2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ARCELORMITTAL BRASIL S/A, para condenar a ré a pagar ao
6272
DESPACHO
autor, no prazo e forma legais, nos termos da fundamentação supra,
as seguintes parcelas:
Vistos, etc.
a) indenização pecuniária relativa ao dano moral no importe de
Dê-se ciência ao autor dos embargos de declaração apresentados,
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
para manifestação, no prazo de cinco dias.
b) abono único especial no importe de R$1.300,00.
Juros e correção monetária ex vi legis, sendo que aqueles deverão
seguir o disposto no art. 883 da CLT, no percentual de 1% ao mês,
não capitalizado, e esta o previsto na Súmula 381/TST, observado o
índice do primeiro dia útil do mês seguinte à competência. No
tocante à indenização por danos morais, os juros e a atualização
monetária deverão incidir a partir da publicação da sentença, na
Assinatura
Despacho
forma da Súmula 439 do TST.
Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça.
Honorários periciais de R$1.500,00, pela ré, já quitados.
Custas de R$540,00, pela ré, calculadas sobre R$27.000,00, valor
arbitrado à condenação.
Processo Nº RTOrd-0012050-48.2017.5.03.0036
AUTOR
NILMAR DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
BRENO BRAGA SCARLATELLI(OAB:
46887/MG)
RÉU
SUDESTE AUTOMOVEIS SA
ADVOGADO
karla Pereira Fortuna(OAB:
105143/MG)
Oficie-se à DRT após o trânsito em julgado.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
E, para constar, lavrou-se o presente termo que vai assinado na
- NILMAR DA SILVA ALMEIDA
forma da lei.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
JUIZ DE FORA, 8 de Março de 2018.
KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
DESPACHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012032-27.2017.5.03.0036
CARLOS FILIPE PREZOTTI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBSON SANTIAGO DE
FREITAS(OAB: 117670/MG)
RÉU
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
Fabiola Viegas Alfenas(OAB:
91299/MG)
AUTOR
Vistos, etc.
Em respeito ao contraditório, dê-se ciência ao autor do parecer
técnico apresentado pelo assistente indicado pela reclamada.
Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS FILIPE PREZOTTI DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116509
Despacho
Processo Nº RTSum-0012112-25.2016.5.03.0036
AUTOR
DOUGLAS CRISTIAN SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
João Fernando Lourenço(OAB:
45042/MG)