TRT3 20/02/2018 -Fc. 1743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2418/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
1743
as empresas abaixo relacionadas pertencem ao mesmo grupo
econômico formado com as empresas supramencionadas. São elas:
"Vistos,
- PIZZARIA MANGABEIRAS LIMITADA - EPP ( PIZZARIA
Sabido é que, sob o ponto de vista da legislação trabalhista, a
MANGABEIRAS) , CNPJ: 16.553.786/0001-04. Endereço : AV.
existência do grupo econômico não depende da administração,
AFONSO PENA, nº 4.200,BAIRRO MANGABEIRAS, BELO
controle ou fiscalização de uma empresa líder sobre as demais.
HORIZONTE/MG, CEP. 30.130-009;
Mesmo que o grupo atue de forma horizontal e independente,
detendo as empresas que o compõe personalidade e autonomia
-PIZZARIA CASTELO LTDA - ME (PIZZARIA MANGABEIRAS) ,
próprias, sem relação de subordinação, interessa do ponto de vista
CNPJ : 12.855.659/0001-09. ENDEREÇO : AV MIGUEL
objetivo a exploração do fim comum, em um mesmo plano, com
PERRELA,nº 180, BAIRRO CASTELO, BELO
participação no mesmo empreendimento, lato senso considerado.
HORIZONTE/MG,CEP.31.330-290;
Tal interpretação coaduna com a finalidade protetiva do Direito do
- PIZZARIA CONTAGEM LTDA - EPP ( PIZZARIA
Trabalho e atende à realidade fática e à garantia de proteção ao
MANGABEIRAS), CNPJ : 20.530.410/0001-51.ENDEREÇO : R.
crédito devido ao empregado. Veja-se que, no caso presente, a
CONTAGEM, n° 1.853, BAIRRO SANTA INES, BELO
documentação juntada aos autos pela exequente, evidencia a
HORIZONTE/MG,CEP. 31.080-255;
existência de grupo econômico entre a executada no presente feito
e as empresas indicadas.
Ante o exposto, demonstrado, na espécie, que as empresas
supramencionadas empresas estão submetidas a controle familiar
Em razão da existência de objeto social correlato entre as
na gestão dos negócios correlatos, em relação de coordenação
empresas, do parentesco entre todos os sócios indicados , aliado ao
entre os empreendimentos, o reconhecimento da caracterização do
fato de que todas as empresas são denominadas PIZZARIA
grupo econômico é medida que se impõe, declarando-se, por
MANGABEIRAS, restou demonstrado através da decisão proferida
conseguinte, a solidariedade de todas elas no pagamento do débito
pela MM. Juíza da 45a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte no
exequendo.
processo 0010494-55.2017.5.03.0183 a existência de grupo
econômico, uma vez queas empresas abaixo relacionadas
Assim, com supedâneo no art. 2º, parágrafo 2º da CLT, determina-
assumiram pertencerem a um mesmo grupo econômico. São elas:
se a inclusão no polo passivo da empresa das seguintes empresas:
-GUTIERREZ PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
86.407.681/0001-22, local incerto e não sabido;
1-GUTIERREZ PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
86.407.681/0001-22, local incerto e não sabido;
-BURITIS PIZZA LTDA-ME (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
09.607.446/0001-53- local incerto e não sabido;
2-BURITIS PIZZA LTDA-ME (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
09.607.446/0001-53- local incerto e não sabido;
-BELVE PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
07.337.867/0001-86. local incerto e não sabido;
3-BELVE PIZZA LTDA (PIZZARIA MANGABEIRAS), CNPJ
07.337.867/0001-86. local incerto e não sabido;
-MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.288.786/0001-04,
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
4-MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.288.786/0001-04,
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009;
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009;
-GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 42.963.165/0001-09,
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
5-GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 42.963.165/0001-09,
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009
com endereço comercial na Avenida Afonso Pena, 4.200, Bairro
Cruzeiro, Cidade Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.130-009
Os documentos juntados pelo exequente também demonstram que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115776