TRT3 15/02/2018 -Fc. 1986 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
DANIELLE RODRIGUES
MIRANDA(OAB: 165560/MG)
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
DANIELLE RODRIGUES
MIRANDA(OAB: 165560/MG)
ANA CAROLINA MOMENTE
ROSA(OAB: 147366/MG)
GUILHERME MARQUES DIAS(OAB:
156849/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
1986
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A
terceirização dos serviços, figura jurídica importante e verdadeira
necessidade de sobrevivência das empresas em competitivo
mercado, traduz realidade inatacável e não evidencia prática ilegal,
por si só. Entretanto, constitui fraude aos princípios norteadores do
direito do trabalho a dissimulação de intermediação de mão-de-obra
Intimado(s)/Citado(s):
sob a forma de contrato de prestação de serviços que tenha por
- BANCO BRADESCO S.A.
objeto a realização de tarefa ínsita à atividade-fim do tomador.
Assim é que a terceirização é admitida na contratação de empresa
especializada em atividades paralelas ou de suporte, desde que não
PODER JUDICIÁRIO
haja distorção em sua essência e finalidade, com a substituição ou
JUSTIÇA DO TRABALHO
supressão de empregados próprios por outros oriundos de empresa
interposta. Observando-se que o empregado se via engajado em
atividade essencial do tomador de serviços, participando
integrativamente do processo de produção, tem-se caracterizada a
terceirização ilícita, por intermediação fraudulenta de mão-de-obra,
com prejuízos manifestos do reclamante em seus direitos
PROCESSO nº 0011559-52.2016.5.03.0173 (RO)05
trabalhistas.
RECORRENTE: SARAH PEIXOTO CRISTALDO
RECORRIDOS: 1) BANCO BRADESCO S.A., BANCO
BRADESCO CARTÕES S.A., TEMPO SERVIÇOS LTDA.; 2)
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
RELATÓRIO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO MAURO CESAR SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115574