TRT3 13/12/2017 -Fc. 3805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
3805
receber a guia de ID.fb70120, prazo de 10 dias.
Desnecessária a intimação da União(PGF), tendo em vista o que
Intimem-se as partes.
dispõe a Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11/12/2013,
que dispensa a atuação da PGF nos processos cujo valor das
contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.
ch
Cumprido o acordo, dará o reclamante quitação pelo objeto do
pedido.
Intime-se o perito HENRIQUE AUGUSTO COSTA MOREIRA para
receber a guia de ID.fb70120, prazo de 10 dias.
Intimem-se as partes.
CONTAGEM, 5 de Dezembro de 2017.
ch
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012501-56.2015.5.03.0032
AUTOR
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
SEVERIANO ALVES DA SILVA(OAB:
134259/MG)
RÉU
ROGERIO LOPES FERREIRA
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES
COELHO(OAB: 99155/MG)
RÉU
ORGANIZACAO HL LTDA
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES
COELHO(OAB: 99155/MG)
CONTAGEM, 5 de Dezembro de 2017.
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO LOPES FERREIRA
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0012501-56.2015.5.03.0032
AUTOR
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
SEVERIANO ALVES DA SILVA(OAB:
134259/MG)
RÉU
ROGERIO LOPES FERREIRA
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES
COELHO(OAB: 99155/MG)
RÉU
ORGANIZACAO HL LTDA
ADVOGADO
MARIANA GUIMARAES
COELHO(OAB: 99155/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID.fd5a231), para que
- ORGANIZACAO HL LTDA
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Deverá a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição
PODER JUDICIÁRIO
previdenciária e custas processuais, 30 dias após o pagamento da
JUSTIÇA DO TRABALHO
última parcela do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113836