2243/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3829
EDNALDO DA SILVA LIMA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010356-88.2016.5.03.0065
AUTOR
LUANA APARECIDA REZENDE DINIZ
ADVOGADO
VINICIUS ALVES TAVARES(OAB:
117619/MG)
RÉU
CASA LOTERICA LUMINARIAS
LIMITADA - ME
ADVOGADO
ALCIDES DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 73379/MG)
TESTEMUNHA
Elizei Mesquita de Souza
TESTEMUNHA
José Maria Campos
TESTEMUNHA
Dulcilene Teodoro Elias Domingos
JUSTIÇA DO TRABALHO
tgm
DESPACHO
Vistos, etc...
1 - Por se tratar de sentença líquida, autorizo a CEF, Ag. 2865, a
Intimado(s)/Citado(s):
liberar ao autor, através de seu procurador, HELENA MARIA DE
- CASA LOTERICA LUMINARIAS LIMITADA - ME
LOURDES PEREIRA SOUZA - OAB: MG148589, o saldo existente
na conta judicial, 042/01526615-4, porém, deverá ser retida a
importância de R$ 40,00.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por economia e celeridade processual, este despacho possui força
de alvará.
ftgm
Intime-se o autor ao recebimento.
Vistos, etc...
Homologo os cálculos periciais -ID 5582876.
Fixo a execução em R$ 13.114,93, sendo:
- Crédito do(a) reclamante: R$ 9.344,74
- Contribuição previdenciária, cota reclamante: R$ 762,91;
- Contribuição previdenciária, cota reclamada: R$ 1.907,28;
- Honorários periciais a cargo da reclamada que ora fixo em R$
800,00
2 - Comprovado o levantamento do alvará, autorizo a CEF ag. 2865,
a transferir para a União a título de custas processuais, a
importância de R$ 40,00.
Por economia e celeridade processual, este despacho possui
força de autorização.
3 - Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos,
definitivamente.
Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro nos
artigos 880 da CLT e 242 do CPC, fica citado o réu, por meio de seu
procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob
pena de penhora e inclusão no BNDT.
LAVRAS, 6 de Junho de 2017.
EDNALDO DA SILVA LIMA
LAVRAS, 6 de Junho de 2017.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
EDNALDO DA SILVA LIMA
Despacho
Processo Nº RTSum-0010460-46.2017.5.03.0065
AUTOR
ANDRE GEOVANY PEREIRA
ADVOGADO
HELENA MARIA DE LOURDES
PEREIRA SOUZA(OAB: 148589/MG)
RÉU
TURILESSA LTDA
ADVOGADO
BRUNO BOUERI TICLE(OAB:
63581/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE GEOVANY PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107826
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010464-83.2017.5.03.0065
AUTOR
MAURILIO VALDEMAR JUNIOR
ADVOGADO
ALESSANDRA FELIPE DIVINO DE
ANDRADE(OAB: 135612/MG)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 100569/MG)
RÉU
TOPO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA