2222/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
170
de que todas as intimações via imprensa oficial sejam feitas,
exclusivamente, em nome do Dr. Marcelo da Costa e Silva,
OAB/MG 118.446, devendo, ainda, serem remetidas as
publicações/intimações para o seguinte endereço: Rua Rio Grande
do Sul, 756, Sala 1.009 - 10º andar - Barro Preto, Belo Horizonte -
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
MG, CEP 30.170-110; à unanimidade, em conhecer dos recursos
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
ordinários interpostos pelas rés, PLANSUL PLANEJAMENTO E
Ordináriarealizada em 26 de abril de 2017, à unanimidade,em
CONSULTORIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
conhecer do recurso ordinário interposto, porque preenchidos os
preliminarmente, sem divergência, em rejeitar o protesto
pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência,
antipreclusivo e as arguições de sobrestamento do feito; no mérito,
em negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de id. 6a2eb4a,
unanimemente, em dar provimento parcial aos recursos para
complementada pela decisão de embargos de declaração de id.
substituir a responsabilidade solidária que foi imposta à segunda
63b7882, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do
reclamada, Caixa Econômica Federal, pela responsabilidade
art. 895, §1º, IV, da CLT.
subsidiária. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às
custas processuais, por compatíveis.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10/05//2017
(divulgada no dia 09/05/2017).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10/05//2017
(divulgada no dia 09/05/2017).
Dou fé.
Dou fé.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017
Ronaldo da C. Novais
Ronaldo da C. Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010804-38.2016.5.03.0008
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
FABIANA VIEIRA SILVA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 106809/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
Processo Nº ROPS-0010804-38.2016.5.03.0008
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
FABIANA VIEIRA SILVA
ADVOGADO
PALOWA DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 106809/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA VIEIRA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106818
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: