TRT3 20/09/2016 -Fc. 3467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2068/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016
3467
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos.
Inclua-se o feito na pauta do dia 28/09/2016, às 08h15min, para
Vistos os autos.
audiência de tentativa de conciliação, atendendo ao requerimento
Apreciando a petição conjunta apresentada pelas partes (id
da reclamante.
a33a710 de 14.09.2016), observo que os termos do ajuste não
Intimem-se as partes a comparecer, apresentando propostas
ofendem a nenhuma norma de ordem pública e estão dentro âmbito
concretas para encerrar o dissídio.
da autonomia da vontade livremente manifestada pelos litigantes.
HOMOLOGO, pois, a TRANSAÇÃO noticiada para que produza os
TRES CORACOES, 19 de Setembro de 2016.
seus efeitos esperados na ordem jurídica, no que pertine ao crédito
obreiro.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Presumir-se-ão cumpridas as obrigações assumidas pelo devedor
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
caso não haja queixa da parte contrária no prazo de 10 dias
contados do vencimento da última (ou única) parcela (23.09.2016).
A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos
previdenciários discriminados nos cálculos já homologados
(R$1044,42), bem como as custas processuais (R$34,00), no prazo
legal, sob pena de execução.
Cumprido o acordo e comprovados os devidos recolhimentos,
Despacho
Processo Nº RTSum-0010750-43.2016.5.03.0147
AUTOR
M. D. P. B.
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
arquivem-se os autos.
Proceda a Secretaria aos devidos lançamentos no sistema de
dados desta VT.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRES CORACOES, 19 de Setembro de 2016
DESPACHO PJE-JT
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Vistos os autos.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010703-06.2015.5.03.0147
AUTOR
REGINALDO ARANTES GOULART
ADVOGADO
MONICA APARECIDA
ARANTES(OAB: 59636/MG)
RÉU
Caixa Economica Federal
ADVOGADO
GUSTAVO MONTI SABAINI(OAB:
76826/MG)
RÉU
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
MARCIA ALVES LOURES
COSTA(OAB: 136357/MG)
ADVOGADO
CARLA DE ALCANTARA
MENDES(OAB: 136662/MG)
1. Registre-se o trânsito em julgado e o início da liquidação de
sentença.
2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias,
apresentem seus cálculos de liquidação, com observância
rigorosa do comando sentencial, do Provimento 03/91 e do
Provimento 04/2000, ambos do TRT da 3ª Região, inclusive,
quanto a este último, cumprindo a exigência de apresentar as
planilhas de MEMÓRIA de cálculo e RESUMO, esta consoante o
modelo do Anexo 01 do Provimento.
3. Tomem nota as partes de que, nos termos da Recomendação
Intimado(s)/Citado(s):
- Caixa Economica Federal
- ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA
LTDA
- REGINALDO ARANTES GOULART
GCR/GVCR/02/2016, e também em observância à norma do
artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, todos os valores
relativos ao FGTS porventura deferidos na sentença
exequenda serão apurados em planilha destacada, mês a
mês, e recolhidos na conta vinculada do reclamante pelo(a)
reclamado(a), estando vedada liberação direta de valores a
este título nestes autos. Caberá ao(à) reclamada(o) comprovar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99756