TRT3 28/03/2016 -Fc. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1944/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016
Advogado
Sarah Reis Cunha e Silva(OAB: MG
130945)
Despacho do Exmo. Juiz Convocado Relator João Bosco de
Barcelos Coura para ciência da advogada Sarah Reis Cunha e
Silva: "Vistos. Considerando os termos dos embargos de
declaração opostos pela reclamada, às fls. 179/180-v., e o teor do
art. 897-A, parágrafo 2º da CLT, concedo vista ao reclamante,
pelo prazo de cinco dias para, querendo, manifestar-se a
respeito. Cumpra-se e, após, façam-me os autos conclusos. Belo
Horizonte, 21 de março de 2016".
Processo Nº RO-0001932-61.2013.5.03.0033
211
Complemento
Relator
Vara do Trabalho de Curvelo
Juiz Convocado Joao Bosco de
Barcelos Coura
Estado de Minas Gerais
Walter Santos da Costa(OAB: MG
45372)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Ricardo de Moura Fabris
Carvalho(OAB: MG 72457)
Fabriciano Fagundes da Silveira
Tatiana de Cassia Melo Neves(OAB:
MG 87780)
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Processo Nº RO-01932/2013-033-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
1a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Des. Oswaldo Tadeu B.Guedes
Cemig Geracao e Transmissao S.A.
Bruno Viana Vieira(OAB: MG 78173)
Welington Maximiano de Arruda
Ronisia Angelica da Silva(OAB: MG
104356)
Construtora OMS Ltda.
Edimar Cristiano Alves(OAB: MG
97466)
Despacho do Exmo. Desembargador Relator Oswaldo Tadeu
Barbosa Guedes para ciência dos advogados: "Vistos os autos.
O julgamento foi convertido em diligência, determinando o retorno
dos autos à origem para que fosse oficiado o Hospital Municipal
Eliane Martins da Prefeitura Municipal de Ipatinga, para informar se
o reclamante foi atendido nesse local, em 23/11/2014, pelo
médico Geraldo Martins, apresentando doença que impedia a sua
locação em 25/11/2014. Em caso positivo, foi determinado que o
referido médico esclarecesse o motivo de fornecer, na mesma data,
dois documentos distintos ao mesmo paciente ou se o documento
de folha 242 foi assinado com data retroativa, conforme despacho
de f. 377. Respondeu o Hospital Municipal Eliane Martins que não
foi encontrado registro de atendimento médico ao reclamante,
nesse local, em 23/11/2014, conforme ofício de f. 381. Em vista da
resposta ao ofício, o reclamante pediu desistência do recurso
ordinário interposto às f. 280/290, conforme petição de f. 385. Nos
termos do art. 95, IX, "b", do Regimento Interno deste Egrégio
Tribunal, homologo a desistência do recurso ordinário interposto
pelo reclamante. Determino o lançamento pela Secretaria da
Quinta Turma, no Sistema de Segunda Instância - SIAP2, do
andamento de homologação da desistência do recurso do autor e,
ainda, a remessa dos autos ao setor de Cadastramento
Processual da Secretaria de Distribuição de Feitos de 2ª Grau e
Atendimento (SEDFIA), para retificação da capa dos autos e dos
registros processuais, a fim de que passe a constar apenas a
reclamada CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A como
recorrente, sendo recorridos o reclamante e a reclamada
CONSTRUTORA OMS LTDA. Atendendo ao disposto no artigo 40
do CPP, determino a remessa ao Ministério Público Federal da
cópia das peças processuais, para apuração de eventual
cometimento de crime pelo reclamante.
Em razão do
Ofício.TST.GP/113/2016, que instaurou o IUJ que tem por tema a
responsabilidade da CEMIG - ente público tomador dos serviços
- em caso de terceirização ilícita, determino, ainda, o sobrestamento
do feito. Publique-se a presente decisão, sem a baixa recursal,
vez que se encontra pendente de julgamento o recurso ordinário
da CEMIG. Belo Horizonte, 8 de março de 2016".
Processo Nº ED-0001944-69.2014.5.03.0056
Processo Nº ED-01944/2014-056-03-00.6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93985
Despacho do Exmo. Juiz Convocado Relator João Bosco de
Barcelos Coura para ciência dos advogados: "Vistos etc. Os
reclamados interpuseram embargos de declaração às f. 371/374
(2º) e f. 375/384(1º), sobre os quais se manifestou o reclamante às
f. 393/394. Entretanto, que os embargos opostos discutem
questão jurídica objeto do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência suscitado no Processo TRT-RO-00499-2015- 09603-00-7, a saber: "MGS. Empregado público. Dispensa.
Necessidade de motivação do ato. MGS. Empregado público.
Dispensa. Extinção do posto de trabalho e impossibilidade de
recolocação funcional. Motivação. Ônus da prova." Impõe-se,
assim, o sobrestamento do feito, em atendimento ao Ofício Circular
acima mencionado e ao art. 14 da Resolução GP n.9, de
29/04/2015. Dê-se ciência às partes, remetendo-se os autos à
Secretaria da eg. Turma, onde deverão permanecer até a
solução final do incidente. Belo Horizonte, 21 de março de 2016".
Processo Nº RO-0002223-95.2013.5.03.0054
Processo Nº RO-02223/2013-054-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Congonhas
Des. Manoel Barbosa da Silva
Vix Logistica S.A.
Renato de Andrade Gomes(OAB: MG
63248)
Adao Luiz Nascimento
Daniela Soares Abrantes
Bontempo(OAB: MG 73797)
os mesmos
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Despacho do Exmo. Desembargador Relator Manoel Barbosa da
Silva para ciência do advogado Renato de Andrade Gomes: "De
ordem do Exmo. Des. Relator j. como requer. Em, 21/03/16".
Belo Horizonte, 28 de março
de 2016
Rosemary Gonçalves da Silva Guedes
Secretária da 5a. Turma do TRT da 3a. Região
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Notificação
Intimação
Processo Nº RO-0011906-59.2013.5.03.0151
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
HSBC VIDA E PREVIDENCIA
(BRASIL) S.A.
ADVOGADO
THAYS VIEIRA DAMASCENO(OAB:
111596/MG)
ADVOGADO
RAQUEL BANDEIRA DE MELLO
RESENDE DE ANDRADE(OAB:
134923/MG)