TRT24 06/10/2022 -Fc. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
390
- PEDRO PAULO TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
PROCESSO nº 0000885-32.2012.5.24.0056 (AIAP)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório,conhecer do agravo de instrumento e da
contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida
(relator).
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Agravante : RUDINALVA APARECIDA DE SOUZA
Advogado : Cleonice da Costa Farias
Agravado : PEDRO PAULO TEIXEIRA
Advogado : Cleonice da Costa Farias E Outro
Agravado : AYACH CONSTRUCOES LTDA - ME
Campo Grande, 4 de outubro de 2022.
Advogado : Ibrahim Ayach Neto
Agravado : IBRAHIM AYACH NETO
Advogado :Ibrahim Ayach Neto
Agravado : ALEX TOLEDO TEIXEIRA
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
Relator
Advogado : Cicero Alves de Lima
Agravado : ASLAN TOLEDO TEIXEIRA
Advogado : Cicero Alves de Lima
CAMPO GRANDE/MS, 06 de outubro de 2022.
Agravado : MARIANA NERY AYACH
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000885-32.2012.5.24.0056
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
AGRAVANTE
RUDINALVA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
CLEONICE DA COSTA FARIAS(OAB:
6142/MS)
AGRAVADO
PEDRO PAULO TEIXEIRA
ADVOGADO
CLEONICE DA COSTA FARIAS(OAB:
6142/MS)
ADVOGADO
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
AGRAVADO
AYACH CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
IBRAHIM AYACH NETO(OAB:
5535/MS)
AGRAVADO
IBRAHIM AYACH NETO
ADVOGADO
IBRAHIM AYACH NETO(OAB:
5535/MS)
AGRAVADO
ALEX TOLEDO TEIXEIRA
ADVOGADO
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
AGRAVADO
ASLAN TOLEDO TEIXEIRA
ADVOGADO
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
AGRAVADO
MARIANA NERY AYACH
AGRAVADO
LAURA NERY AYACH
Agravado : LAURA NERY AYACH
Origem : Vara do Trabalho de Nova Andradina - MS
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. ERRO
GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE.O recurso cabível da decisão proferida na fase
de execução é o agravo de petição, conforme artigo 897, alínea "a",
da CLT. Configura erro grosseiro a interposição de agravo de
instrumento. Agravo de instrumento não provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024872
-87.2020.5.24.0001-AIRO) em que são partes as acima indicadas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela requerente
Rudinalva Aparecida de Souza em face da decisão de ID e7acc3e
proferida pela MM. Juíza do Trabalho NEIVA MARCIA CHAGAS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189955