TRT24 06/10/2022 -Fc. 388 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
AGRAVADO
AGRAVADO
388
ALEX TOLEDO TEIXEIRA
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
ASLAN TOLEDO TEIXEIRA
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
MARIANA NERY AYACH
LAURA NERY AYACH
Intimado(s)/Citado(s):
- RUDINALVA APARECIDA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
PROCESSO nº 0000885-32.2012.5.24.0056 (AIAP)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
ACORDAMos integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório, conhecer do recurso e das contrarrazões e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator).
Arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 2.000,00. Custas,
pela ré, no importe de R$ 40,00.
Campo Grande, 4 de outubro de 2022.
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Agravante : RUDINALVA APARECIDA DE SOUZA
Advogado : Cleonice da Costa Farias
Agravado : PEDRO PAULO TEIXEIRA
Advogado : Cleonice da Costa Farias E Outro
Agravado : AYACH CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado : Ibrahim Ayach Neto
Agravado : IBRAHIM AYACH NETO
Advogado :Ibrahim Ayach Neto
Agravado : ALEX TOLEDO TEIXEIRA
Advogado : Cicero Alves de Lima
Agravado : ASLAN TOLEDO TEIXEIRA
Relator
Advogado : Cicero Alves de Lima
CAMPO GRANDE/MS, 06 de outubro de 2022.
Agravado : MARIANA NERY AYACH
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0000885-32.2012.5.24.0056
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
AGRAVANTE
RUDINALVA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
CLEONICE DA COSTA FARIAS(OAB:
6142/MS)
AGRAVADO
PEDRO PAULO TEIXEIRA
ADVOGADO
CLEONICE DA COSTA FARIAS(OAB:
6142/MS)
ADVOGADO
CICERO ALVES DE LIMA(OAB:
14209/MS)
AGRAVADO
AYACH CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
IBRAHIM AYACH NETO(OAB:
5535/MS)
AGRAVADO
IBRAHIM AYACH NETO
ADVOGADO
IBRAHIM AYACH NETO(OAB:
5535/MS)
Agravado : LAURA NERY AYACH
Origem : Vara do Trabalho de Nova Andradina - MS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189955
AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. ERRO
GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE.O recurso cabível da decisão proferida na fase
de execução é o agravo de petição, conforme artigo 897, alínea "a",
da CLT. Configura erro grosseiro a interposição de agravo de