TRT24 20/05/2021 -Fc. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
127
RECORRIDO(A)(S): ONIVALDO DOS SANTOS CARDOSO
RECORRIDO(A)(S): ANDRE DELCI LOPES DE ARAUJO
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): JERRI ADRIANI FREIRE
RECORRIDO(A)(S): WALDEMIR FERNANDES RODRIGUES
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): ROBERTO DOS SANTOS
RECORRIDO(A)(S): OSCAR AVALOS BARBOSA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): EVANDRO ANTUNES FERNANDES
RECORRIDO(A)(S): EDUARDO PROENCA FERREIRA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): GEOVANI ROMEIRO CREM CAMPEIRO
RECORRIDO(A)(S): PAULO PEREIRA DA FONSECA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): JULIO CESAR CARVALHO DE ABREU
RECORRIDO(A)(S): MAURO QUINTANA
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): MANOEL JESUS ARECO FERNANDES
RECORRIDO(A)(S): JOSE VILTO IBARRAS MORINIGO
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): JUMAR ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO(A)(S): FABIO ECHEVERRIA
ADVOGADO: MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): PASTOR CACERES
RECORRIDO(A)(S): JORGE CONSTANTINO DE ALMEIDA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
AGRAVADO: MARIANO VENITE RICARDO
RECORRIDO(A)(S): ANTONIO RODRIGO GOMES MARTINEZ
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): THIAGO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
RECORRIDO(A)(S): CESAR MARIANO FRAGA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI
RECORRIDO(A)(S): RITO BENITES
RECORRIDO(A)(S): MAURO PRIETO
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): SIDNEY MOURA DA SILVA
RECORRIDO(A)(S): PAULO ORMEDO RODA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): FABIO VARGAS
RECORRIDO(A)(S): LINO ALMADA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
RECORRIDO(A)(S): ELIZEU VIEIRA FERNANDES
RECORRIDO(A)(S): RAUL DOS SANTOS ANTUNES MACIEL
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
RECORRIDO(A)(S): RONIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA
Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
serão analisados de acordo com os novos parâmetros
RECORRIDO(A)(S): REINALDO ALDANA SORRILHA
estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n.
RECORRIDO(A)(S): ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA
13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei).
RECORRIDO(A)(S): ADOLFO GIMENES FERREIRA
Registre-se, ainda, que o presente recurso foi interposto em face de
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
decisão proferida a partir da entrada em vigor da Lei n.
RECORRIDO(A)(S): MARIO MAGNO RICARDI
13.467/2017, com vigência a partir de 11.11.2017, conforme
ADVOGADO: DIEGO DA ROCHA AIDAR
solicitado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do
RECORRIDO(A)(S): JUCELINO DORNELES FERREIRA
OFÍCIO-CIRCULAR SEGJUD.GP N. 003, de 16 de fevereiro de
ADVOGADO: LINCOLN RAMON SACHELARIDE
2018.
RECORRIDO(A)(S): ROBERTO CARLOS VEGA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 16/04/2021 - f. 2598 -
RECORRIDO(A)(S): NELSON GONCALVES PIMENTEL
Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 28/04/2021 - f. 2591,
ADVOGADO: DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA
por meio do Sistema PJe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167050