TRT23 28/08/2018 -Fc. 221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2549/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018
Considerando o disposto no Ofício Circular TST GP nº 317 de 09 de
221
DECISÃO
junho de 2016, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
determino que se mantenha suspenso o feito até que seja julgado o
Considerando o disposto nos Memorandos 06 e 07/2018 -
Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, quanto ao tema
NUGEP/TRT 23ª Região, informo que o referido processo retornou
"Repouso semanal remunerado - RSR. Integração das horas
a este Gabinete para ajustes na movimentação, conforme
extraordinárias habituais. Repercussão nas demais parcelas
determinação.
salariais. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1
do TST".
Considerando o disposto no Ofício Circular TST GP nº 317 de 09 de
junho de 2016, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
Mantenham-se os autos na STP.
determino que se mantenha suspenso o feito até que seja julgado o
Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, quanto ao tema
Após julgado o incidente, registre-se nestes autos a decisão e
"Repouso semanal remunerado - RSR. Integração das horas
voltem-me conclusos.
extraordinárias habituais. Repercussão nas demais parcelas
salariais. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1
do TST".
Mantenham-se os autos na STP.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001115-52.2015.5.23.0006
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
CLAEFISON SOARES DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRENTE
MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
RAFAELA MARTELLI(OAB:
18835/MT)
ADVOGADO
ALANA ALTHEMEYER(OAB: 16966O/MT)
ADVOGADO
JAIRO JOÃO PASQUALOTTO(OAB:
3569-B/MT)
ADVOGADO
MICHEL KAPPES(OAB: 14185/MT)
RECORRIDO
CLAEFISON SOARES DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
RAFAELA MARTELLI(OAB:
18835/MT)
ADVOGADO
ALANA ALTHEMEYER(OAB: 16966O/MT)
ADVOGADO
JAIRO JOÃO PASQUALOTTO(OAB:
3569-B/MT)
ADVOGADO
MICHEL KAPPES(OAB: 14185/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após julgado o incidente, registre-se nestes autos a decisão e
voltem-me conclusos.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001115-52.2015.5.23.0006
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
CLAEFISON SOARES DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRENTE
MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
RAFAELA MARTELLI(OAB:
18835/MT)
ADVOGADO
ALANA ALTHEMEYER(OAB: 16966O/MT)
ADVOGADO
JAIRO JOÃO PASQUALOTTO(OAB:
3569-B/MT)
ADVOGADO
MICHEL KAPPES(OAB: 14185/MT)
RECORRIDO
CLAEFISON SOARES DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
RAFAELA MARTELLI(OAB:
18835/MT)
ADVOGADO
ALANA ALTHEMEYER(OAB: 16966O/MT)
ADVOGADO
JAIRO JOÃO PASQUALOTTO(OAB:
3569-B/MT)
ADVOGADO
MICHEL KAPPES(OAB: 14185/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTELLI TRANSPORTES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123348