TRT23 23/01/2018 -Fc. 1855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
DEBORAH MORAIS
GONCALVES(OAB: 37770/GO)
1855
ADVOGADO
ALEXANDER CAPRIATA(OAB:
16876/MT)
MARCO AURELIO MESTRE
MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANK LUIZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIENE RODRIGUES SOARES
- FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORIFICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT
DESPACHO
JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-
Vistos, etc...
085 - (65) 36866130 - vtvgrande1@trt23.jus.br
1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 08 (oito) dias, caso
discordem da liquidação, apresentem impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores questionados, sob pena de
PROCESSO N°: 0002230-02.2015.5.23.0106
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
2. Visto que as contribuições previdenciárias não ultrapassam o
AUTOR:FRANK LUIZ DA SILVA
valor previsto na Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do
Ministro da Fazenda (R$ 20.000,00), é desnecessária a intimação
RÉU: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA
da União quanto aos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879,
§ 5º da CLT.
3. Apresentada a impugnação por uma ou por ambas as partes,
intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta à
INTIMAÇÃO
impugnação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão,
bem como a remessa do feito à Contadoria para manifestação
sobre a impugnação.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a comparecer na Secretaria da
4. Apresentada a contraminuta à impugnação ou decorrido o prazo
Vara para retirar a Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias.
sem a sua apresentação, faça-se o processo concluso para o
julgado da impugnação.
VARZEA GRANDE, 23 de Janeiro de 2018.
5. Decorrido o prazo do item 03 sem a impugnação de quaisquer
das partes, faça-se o processo concluso para homologação da
FRANK LUIZ DA SILVA
liquidação.
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002322-77.2015.5.23.0106
RECLAMANTE
ELIENE RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
THIAGO ARRAIS DE
CARVALHO(OAB: 15109-O/MT)
RECLAMADO
FRIGOPESCA PISCICULTURA E
FRIGORIFICO LTDA - ME
ADVOGADO
KARLOS LOCK(OAB: 16828-O/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114774
VARZEA GRANDE, 23 de Janeiro de 2018
MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002431-96.2012.5.23.0106
RECLAMANTE
ADELINO FRACASSO