TRT23 16/05/2016 -Fc. 1726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1978/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de
Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923
-
(65) 36484274 -
vara7@trt23.jus.br
923
-
1726
(65) 36484274 -
vara7@trt23.jus.br
PROCESSO N°: 0001367-52.2015.5.23.0007
AUTOR:FLAVIO DE BRITO ALMEIDA
RÉU: COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO EST DE MATO
GROSSO LTDA e outros
PROCESSO N°: 0001364-71.2013.5.23.0006
INTIMAÇÃO
AUTOR:MARCO ANTONIO SPINOLA COSTA
RÉU: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E
Fica
PARTICIPACOES LTDA. e outros
seguir:
Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
III - D I S P O S I T I V O
INTIMAÇÃO
Isso posto, com exceção das contribuições decorrentes desta
sentença, extingo o processo quanto às demais pretensões
Fica
Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
previdenciárias, sem julgamento de mérito, por incompetência
seguir:
absoluta (CPC, art. 276, IV); declaro a inépcia do pedido de
2. Intime-se o réu para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
reflexos dos intervalos intrajornadas, posto que em desobediência
satisfazer ou garantir a execução, sob pena de penhora nos termos
ao disposto no artigo 324 do novo CPC, implicando a incidência do
do artigo 880 da CLT;
artigo 330, I, do novo CPC, com extinção, no particular, sem
julgamento de mérito; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE
3. No prazo acima assinado, faculta-se ao Réu reconhecer,
PROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação trabalhista n.º
expressamente e mediante petição, o crédito exequendo e efetuar
0001367-52.2015.5.23.0007, proposta por FLAVIO DE BRITO
o seu pagamento mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do
ALMEIDA OLIVEIRA em desfavor de COOPERATIVA DOS
quantum devido e, o sobejante, em até 06 (seis) parcelas mensais,
VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOVMAT e
acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do artigo 916
ESTADO DE MATO GROSSO, para condenar a primeira
do NCPC.
Reclamada, e de forma subsidiária o segundo, a pagarem ao
CUIABA, 16 de Maio de 2016.
Reclamante as seguintes parcelas:
CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA
a) aviso prévio indenizado;
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001367-52.2015.5.23.0007
RECLAMANTE
FLAVIO DE BRITO ALMEIDA
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386/MT)
ADVOGADO
Warlley Nunes Borges(OAB:
12448/MT)
ADVOGADO
ADAUTO JUAREZ CARNEIRO
NETO(OAB: 16252/MT)
RECLAMADO
COOPERATIVA DOS VIGILANTES
DO EST DE MATO GROSSO LTDA
RECLAMADO
ESTADO DE MATO GROSSO
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DE BRITO ALMEIDA
b) salários atrasados de maio a julho de 2014;
c) saldo de salário de quinze dias de agosto de 2014;
d) diferenças de 13º salário de 2013 no valor de R$920,67;
e) 13º salário proporcional de 2014 na razão de 8/12;
f) férias vencidas em dobro do período aquisitivo de 2012/2013,
acrescidas do terço;
g) férias vencidas do período aquisitivo de 2013/2014,
acrescidas do terço;
h) férias proporcionais de 2014, na razão de 4/12, acrescidas do
terço;
i) FGTS e multa de 40%;
PODER JUDICIÁRIO
j) horas extras e reflexos;
JUSTIÇA DO TRABALHO
k) Intervalo intrajornada;
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
l) Dobra de feriados;
m) multas dos artigos 467 e 477 da CLT;
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de
Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95610
n) Multa convencional;
o) indenização por danos morais.