TRT22 20/11/2017 -Fc. 747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
747
sanando-se, assim, a omissão, sem, contudo, imprimir efeito
modificativo ao julgado.
Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante do decisum.
Fica notificada a parte reclamada, por seu advogado, para, no prazo
Sem custas processuais (nCPC, art. 1.023).
improrrogável de 10 (dez) dias, IMPUGNAR A CONTA DE
Publique-se.
LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RECLAMANTE,
Assinatura
apresentando novos cálculos, se necessário, com as parcelas
TERESINA, 13 de Novembro de 2017.
devidamente discriminadas. A nova conta deverá conter os valores
individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores
BENEDITA GUERRA CAVALCANTE
históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores
Juiz do Trabalho Substituto
referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários
Sentença
Processo Nº RTSum-0000803-41.2017.5.22.0004
AUTOR
RAIMUNDO NONATO FRANCO
NETO
ADVOGADO
ISAQUE FERNANDES
MARTINS(OAB: 37309/DF)
RÉU
MANOEL BARBOSA LIMA LTDA
ADVOGADO
MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS
ANDRADE(OAB: 3029/PI)
advocatícios, estes se devidos.
Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto
de renda, sob pena de rejeição.
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL BARBOSA LIMA LTDA
- RAIMUNDO NONATO FRANCO NETO
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, DECIDE-SE, no
mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido objeto da Reclamação
Trabalhista movida por RAIMUNDO NONATO FRANCO NETO em
face da MANOEL BARBOSA LIMA LTDA. Tudo conforme
fundamentação supra, parte integrante do decisum.
Deferidos os benefícios da gratuidade judiciária ao reclamante
(CLT, art. 790, §3º).
Processo Nº RTOrd-0000858-63.2015.5.22.0003
AUTOR
ELENITA MARIA DOS SANTOS
CARVALHO
ADVOGADO
MARILIA LEMOS DA SILVA
TIMOTEO(OAB: 11461/PI)
ADVOGADO
FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 11006/PI)
RÉU
GARRA CONSTRUCOES E
CONSULTORIA LTDA
RÉU
CONDOMINIO BELO HORIZONTE
ADVOGADO
PEDRO RODRIGUES BARBOSA
NETO(OAB: 7727/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO BELO HORIZONTE
- ELENITA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
Custas processuais pela parte reclamante, sobre o valor da causa,
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no percentual legal de 2% (CLT, art. 789, II), de cujo recolhimento
está dispensada.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
TERESINA, 17 de Novembro de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR
Notificação
PROCESSO: RTOrd 0000858-63.2015.5.22.0003
Processo Nº RTOrd-0000855-11.2015.5.22.0003
ANTONIO DOS REIS GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS MATEUS CORTEZ
MACEDO(OAB: 4526/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
ANALIA CRISTHINNE ROSAL
ADAD(OAB: 8039/PI)
AUTOR: ELENITA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUTOR
RÉU: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA,
CONDOMINIO BELO HORIZONTE
Fundamentação
- MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
I - RELATÓRIO
ELENITA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, nos autos da
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