2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
PROCESSO: 0080482-95.2014.5.22.0101 - AÇÃO TRABALHISTA
821
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
- RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: FRANCISCA EMILIA DA SILVA NASCIMENTO CPF:
959.050.063-34 Advogado(s) do reclamante: FLAVIO ALMEIDA
MARTINS
L
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
DESPACHO - PJe-JT
Advogado(s) do reclamado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
PROCESSO: 0080483-80.2014.5.22.0101 - AÇÃO TRABALHISTA
Vistos etc.,
- RITO ORDINÁRIO (985)
1. Objetivando, por um lado, facilitar a ciência dos causídicos dos
AUTOR: ANTONIA MARIA LIMA DE SOUZA CPF: 034.768.403-36
atos e termos do processo, e por outro, imprimir maior celeridade na
Advogado(s) do reclamante: FLAVIO ALMEIDA MARTINS
tramitação do feito, e, ainda, em cumprimento ao dever de velar
RÉU: MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
pela duração razoável do processo (art. 139, inciso do II do
Advogado(s) do reclamado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
CPC/2015 e art. 765 da CLT), determino, com respaldo no princípio
da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC/2015), a citação
Vistos etc.,
do Município/Estado reclamado, por meio de seu patrono
constituído nos autos, mediante publicação no DEJT, para,
1-Recebo os embargos opostos pela parte reclamada, uma vez
querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos
atendidos os requisitos legais.
termos do art. 535 do CPC/2015, sendo desnecessária a expedição
2-Notifique-se a parte reclamante para, querendo, impugnar os
de mandado de citação, por medida de celeridade processual.
embargos, no prazo legal. A publicação da presente decisão no
2. O prazo para os embargos começa a contar da data da
DEJT tem efeito de notificação.
publicação do presente despacho.
3-Após, com ou sem impugnação, venham os autos conclusos para
3. Não havendo oposição de embargos à execução, expeça-se RPV
julgamento.
ou precatório, conforme o caso.
PARNAIBA, 10 de Maio de 2017.
PARNAIBA, 28 de Abril de 2017.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080483-80.2014.5.22.0101
AUTOR
ANTONIA MARIA LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
ADVOGADO
MARLIO DA ROCHA LUZ
MOURA(OAB: 4505/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA MARIA LIMA DE SOUZA
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Processo Nº RTOrd-0080484-65.2014.5.22.0101
AUTOR
ANTONIA DE BRITO CARDOSO
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB:
3161/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
ADVOGADO
MARLIO DA ROCHA LUZ
MOURA(OAB: 4505/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA DE BRITO CARDOSO
- MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
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PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTOrd 0080483-80.2014.5.22.0101
PROCESSO: RTOrd 0080484-65.2014.5.22.0101
AUTOR: ANTONIA MARIA LIMA DE SOUZA
AUTOR: ANTONIA DE BRITO CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107304