TRT21 10/11/2021 -Fc. 789 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
789
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
BANCO BRADESCO S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
BANCO BRADESCO S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
TIAGO BEZERRA PAIVA
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
FEDERACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
SINDICATO E E BANCARIOS NO
ESTADO DO RIO G DO NORTE
BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
estrita obediência aos comandos da sentença.
Por fim, alega o autor, que nos cálculos da contribuição
ADVOGADO
previdenciária, a dedução da cota do empregado recolhida, não foi
realizada conforme os valores constantes nos contracheques.
RECORRENTE
ADVOGADO
Na realidade, os cálculos efetuados no ID 920a866 apontam a
ADVOGADO
dedução dos valores computados a título de contribuição social do
autor (sua cota-parte da contribuição previdenciária) sobre as
RECORRIDO
ADVOGADO
parcelas da condenação, a serem deduzidas do valor principal, e
ADVOGADO
não se relacionam a valores que este já pagou e lhe foram
deduzidos em seus contracheques.
RECORRIDO
ADVOGADO
Logo, não há equívocos perpetrados nesse ensejo.
ADVOGADO
Nada a reformar.
CONCLUSÃO
ADVOGADO
Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários da FENABAN e do
ADVOGADO
reclamante, conhecendo parcialmente do recurso do reclamado,
RECORRIDO
não conhecendo da matéria afeita à cota-parte das contribuições
ADVOGADO
previdenciárias, em face da ausência de sucumbência. No mérito,
nego provimento ao recurso da FENABAN e do Reclamante e dou
ADVOGADO
parcial provimento ao recurso do Reclamando, para limitar a
RECORRIDO
condenação em horas extras apenas ao período imprescrito que vai
ADVOGADO
até o mês de novembro de 2016, bem como, para ressaltar a
necessidade de recalcular-se, na fase executória, os índices de
correção monetária e juros de mora, em atinência aos ditames
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
apontados pelo decisum de ID aa82e20, ora reiterados no presente
acórdão. Custas mantidas, para fins meramente recursais.
PODER JUDICIÁRIO
CARLOS NEWTON PINTO
JUSTIÇA DO
Desembargador Federal do Trabalho
Recurso ordinário nº 0000402-44.2020.5.21.0043
Desembargador Redator: Eridson João Fernandes Medeiros
Recorrentes:
Banco Bradesco S.A.
Tiago Bezerra Paiva
NATAL/RN, 10 de novembro de 2021.
Federação Brasileira de Bancos
INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS
Diretor de Secretaria
Advogados:
Processo Nº ROT-0000402-44.2020.5.21.0043
Relator
ERIDSON JOAO FERNANDES
MEDEIROS
RECORRENTE
TIAGO BEZERRA PAIVA
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRENTE
FEDERACAO BRASILEIRA DE
BANCOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173838
Wilson Sales Belchior e outros
Felipe Meinem Garbin e outros
Osmar Mendes Paixão Cortes e
outros
Recorridos:
Os mesmos
Sindicato dos Bancários no Estado