TRT21 18/10/2021 -Fc. 784 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
784
Diante do exposto, homologo o acordo supracitado.
No caso de descumprimento do acordo, fixo multa de 50%
REGINA CLEYDE FERREIRA DE ALMEIDA GALVAO
sobre o valor acordado.
Secretário de Audiência
A parcela que compõe o presente acordo é 100% de natureza
indenizatória, correspondente a danos morais e reparação de danos
materiais, sobre a qual não há incidência de contribuição
previdenciária e fiscal.
Cumpridos todos os termos do acordo, operar-se-á a plena e
geral quitação quanto ao objeto da presente ação na Justiça do
Trabalho.
Processo Nº PetCiv-0000355-20.2021.5.21.0016
AUTOR
IOLANDA MEDEIROS DE MACEDO
ADVOGADO
RODRIGO ANDRADE DO
NASCIMENTO(OAB: 11195/RN)
RÉU
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
50314/GO)
Custas pela parte autora no importe de R$ 30,00 calculadas sobre
R$ 1.500,00, dispensado o recolhimento, ante a concessão dos
Intimado(s)/Citado(s):
benefícios da justiça gratuita (Artigo 790-B, § 4º, da CLT).
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
Após o cumprimento integral do presente acordo, arquivem-se os
autos.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Assú/RN, 15 de outubro de 2021.
JUSTIÇA DO
LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
JUÍZA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
Processo Nº PetCiv-0000363-94.2021.5.21.0016
AUTOR
LUIZA ANGELINA DA FONSECA
ADVOGADO
RODRIGO ANDRADE DO
NASCIMENTO(OAB: 11195/RN)
RÉU
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
50314/GO)
BRASIL
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 464057e
proferida nos autos.
ACU/RN, 18 de outubro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
REGINA CLEYDE FERREIRA DE ALMEIDA GALVAO
Secretário de Audiência
Processo Nº PetCiv-0000359-57.2021.5.21.0016
RAIMUNDA PAULINO DE ARAUJO
OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ANDRADE DO
NASCIMENTO(OAB: 11195/RN)
RÉU
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
ADVOGADO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
50314/GO)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 653fa81
proferida nos autos.
ACU/RN, 18 de outubro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172781
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL