TRT21 11/08/2021 -Fc. 1991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Considerando que a Receita Federal do Brasil e o INSS, intimados
por suas Procuradorias em duas oportunidades (IDs 96c2d37 e
REQUERENTES
0abf9d6), não se manifestaram no prazo assinalado no despacho
ADVOGADO
de ID 2492b84 acerca das contribuições previdenciárias recolhidas
ADVOGADO
pela parte ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outros, reputo quitadas
REQUERENTES
as verbas previdenciárias devidas neste processo.
No mais, quitadas as custas processuais (ID 805f0f1) e o crédito de
ADVOGADO
ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELLA FERNANDES (ID
ADVOGADO
b2509e1), extingo, por sentença, nos termos do artigo 924, II, do
CPC, c/c art. 769 da CLT, a presente execução trabalhista.
REQUERENTES
ADVOGADO
Registrem-se os valores pagos no sistema PJe e, inexistindo
ADVOGADO
pendências, arquivem-se os autos definitivamente.
REQUERENTES
Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.
ADVOGADO
CÁCIO OLIVEIRA MANOEL
ADVOGADO
Juiz do Trabalho
REQUERENTES
ADVOGADO
Processo Nº HTE-0000230-39.2019.5.21.0043
REQUERENTES
M H ALECRIM EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
REQUERENTES
M H ALECRIM INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
REQUERENTES
M H ALECRIM INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
REQUERENTES
M A PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
REQUERENTES
RN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
REQUERENTES
CARAU COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
REQUERENTES
LITORAL NORTE PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
REQUERENTES
SAT PNEUS COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169473
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTES
1991
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
SAT POSTOS E PARTICIPACOES
S.A.
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
J & A PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
J & A COMBUSTIVEIS LTDA
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ALESAT COMERCIAL
IMPORTACOES E EXPORTACOES
LTDA
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
MARCELO HENRIQUE RIBEIRO
ALECRIM
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ALE COMBUSTIVEIS S.A.
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ALECRED PROMOTORA DE
NEGOCIOS DE CREDITO LTDA
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TAS PARTICIPACOES S.A.
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ATLANTICO SUL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
VIA SUL CONVENIENCIA LTDA
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
SAT LOCACOES DE VEICULOS
LTDA.
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LITORAL NORTE LTDA