TRT21 15/06/2020 -Fc. 525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
525
no parecer emitido pela contadoria deste Juízo, restam
HOMOLOGADOSos cálculos de liquidação confeccionados sob id
Processo: ATOrd - 0000406-11.2019.5.21.0013
b524c2c, para que produzam seus efeitos legais.
AUTOR: PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO, CPF:
À execução.
615.709.823-68
III - DISPOSITIVO
REU: F DE A DE LIMA, CNPJ: 04.897.188/0001-73
Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta,
REJEITOa impugnação aos cálculos ofertada por SUPERIOR
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DESPACHO
LTDA, restando homologados os cálculos de liquidação
confeccionados pela contadoria deste Juízo (vide planilha de
Vistos, etc.
cálculos juntada sob id 4fa6ef8), para que produzam seus efeitos
Diante da inércia da reclamada frente ao último despacho que
legais.
determinou que fosse comprovado o efetivo cumprimento do
Notifique-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
acordo de ID 3af1be5, demonstrando o recolhimento do FGTS
o que entender necessário para o prosseguimento da execução,
acrescido de 40%, a transferência do veículo dado em pagamento
nos moldes do artigo 878 da CLT (redação dada pela Lei
em favor do reclamante e, ainda, o recolhimento da contribuição
13.467/2017).
previdenciária incidente sobre o valor do acordo (R$ 800,00, caso a
Fica o reclamante advertido de que a sua inércia implicará na
reclamada comprove ser inscrita no Simples Nacional; R$ 3.100,00,
remessa do processo ao arquivo provisório para aguardo do prazo
caso não haja referida comprovação), considero tais obrigações
da prescrição intercorrente, estabelecido no artigo 11-A, parágrafo
não cumpridas, razão pela qual devem ser quantificadas pelo
1º da CLT.
setor contábil e intimada a reclamada para pagar, sob pena de
Dê-se ciência às partes.
execução.
Mossoró - RN, 15 de junho de 2020.
Mossoró, 15 de junho de 2020
Laís Manica
Juíza do Trabalho
JANAINA VASCO FERNANDES
mdtb
Juíza do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000406-11.2019.5.21.0013
PEDRO RODRIGUES BARBOSA
NETO
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA
SILVA(OAB: 13890/RN)
RÉU
F DE A DE LIMA
ADVOGADO
CAMILLA PASCALLY OLIVEIRA
LIMA(OAB: 11416/RN)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- F DE A DE LIMA
Processo Nº ATOrd-0000406-11.2019.5.21.0013
PEDRO RODRIGUES BARBOSA
NETO
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA
SILVA(OAB: 13890/RN)
RÉU
F DE A DE LIMA
ADVOGADO
CAMILLA PASCALLY OLIVEIRA
LIMA(OAB: 11416/RN)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152188