TRT21 29/01/2020 -Fc. 134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
134
NÁGILA NOGUEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo: ATOrd - 0001149-41.2016.5.21.0008
AUTOR: JOSE FRANCISCO DE LIMA, CPF: 503.490.584-15
Advogado(s) do reclamante: LUCIANA NASCIMENTO COSTA DE
MEDEIROS
REU: M. SALES DA SILVA, CNPJ: 03.409.099/0001-78, WMB
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
, CNPJ: 00.063.960/0001-09
Advogado(s) do reclamado: LUCAS MATHEUS RAMOS DE
MEDEIROS, ANDRE LUIS TORRES PESSOA, GERALDO
CAMPELO DA FONSECA FILHO, JOSE BERNARDO ALVES DE
Processo Nº ATOrd-0001149-41.2016.5.21.0008
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO
LUCIANA NASCIMENTO COSTA DE
MEDEIROS(OAB: 4599/RN)
RÉU
M. SALES DA SILVA
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LUCAS MATHEUS RAMOS DE
MEDEIROS(OAB: 40231/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
JOSE BERNARDO ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 36089/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- JOSE FRANCISCO DE LIMA
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Considerando o pagamento espontâneo da execução.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
2. Atribuo ao presente despacho força jurídica de alvará
JUSTIÇA DO TRABALHO
judicial, pelo que determino que a Caixa Econômica Federal,
agência 2230, levante todo o saldo existente, com os
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
acréscimos legais, na conta judicial nº 04968935-7 (valor
8ª Vara do Trabalho de Natal
aplicado originalmente: R$ 32.489,57 em 16/01/2020) e proceda
ao rateio da seguinte forma:
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL RN - CEP: 59063-901
2.1. Pagamento em favor de JOSE FRANCISCO DE LIMA - CPF:
503.490.584-15, no valor de R$ 21.013,39, mais acréscimos
legais, no percentual de 64,68%.
Telefone: (84) 40063000 Email: 8vtnatal@trt21.jus.br
2.2. Pagamento em favor de LUCIANA NASCIMENTO COSTA
DE MEDEIROS - CPF 023.863.714-09, no valor de R$ 5.253,35,
mais acréscimos legais, no percentual de 16,17%.
2.3. Recolhimento da contribuição previdenciária, código 1708 identificador nº 12245659467, no valor de R$ 5.585,78, mais
acréscimos legais, no percentual de 17,19%.
2.4. Recolhimento das custas processuais, código 18740-2,
CNPJ nº 13.004.510/0001-89, no valor de R$ 637,05, mais
Destinatário: LUCIANA NASCIMENTO COSTA DE MEDEIROS
acréscimos legais, no percentual de 1,96%.
3. Dê-se ciência.
Processo: 0001149-41.2016.5.21.0008
4. Deverá a instituição bancária remeter a esta Vara, no prazo
de 10 (dez) dias, os comprovantes dos pagamentos e
Reclamante:JOSE FRANCISCO DE LIMA, CPF: 503.490.584-15
recolhimentos, para fins de lançamentos estatísticos.
5. Após, sem pendência, arquive-se.
Natal, 22 de janeiro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146432
Advogado(s) do reclamante: LUCIANA NASCIMENTO COSTA
DE MEDEIROS