TRT21 20/04/2018 -Fc. 626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
combatida e do confronto analítico.
626
RECORRIDO
ADVOGADO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387/PB)
MAGAZINE LUIZA S/A
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387/PB)
ISMENIA ALVES DOS SANTOS
JULIANA RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 303749/SP)
RECORRIDO
Por fim, não custa relembrar que as violações aos dispositivos
constitucionais e infraconstitucionais citados, se houvesse, seriam
ADVOGADO
meramente reflexas, o que não autoriza o seguimento do recurso de
ADVOGADO
revista, pois a alínea 'c' do artigo 896 da CLT exige violação literal
de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição
ADVOGADO
Federal, o que, repise-se, não é o caso dos autos.
RECORRIDO
ADVOGADO
Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista, à
míngua de pressupostos legais de admissibilidade.
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NATAL, 17 de Abril de 2018
RECURSO DE REVISTA
1º Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargador Federal do Trabalho
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
PB0009379
Notificação
Processo Nº RO-0001079-64.2015.5.21.0006
Relator
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
ADVOGADO
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
RECORRENTE
ISMENIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA RIBEIRO
GONCALVES(OAB: 303749/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS(OAB: 12447/PB)
ADVOGADO
LUCIANA PEDROSA DAS
NEVES(OAB: 9379/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118145
2º Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES - OAB:
PB0009379
1º Recorrido: ISMENIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): JULIANA RIBEIRO GONCALVES - OAB: SP0303749
2º Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR - OAB: RN0000768-A