TRT21 07/02/2018 -Fc. 26 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
1) Indefere-se, por ora, o pedido liminar formulado pelas
IMPETRANTE
ADVOGADO
impetrantes.
IMPETRANTE
ADVOGADO
2) Determina-se a intimação da autoridade coatora a fim de que
preste as informações que entender necessárias, no decênio legal.
IMPETRANTE
ADVOGADO
3) Após, deverão os autos retornar conclusos para nova análise da
AUTORIDADE
COATORA
26
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
J. S. & SILVA LTDA - ME
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
F J DE AZEVEDO - ME
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
TIAGO DE SOUZA BARBOSA - ME
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
Jordana Duarte Silva
medida liminar.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpra-se com urgência.
- F J DE AZEVEDO - ME
Intime-se a impetrante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NATAL, 1 de Fevereiro de 2018
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador Federal do Trabalho
impetrado por TIAGO DE SOUZA BARBOSA - ME, JERO
CONFECCOES LTDA - ME, FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR, J G FACCAO LTDA - ME, M M FACCAO LTDA - ME, W A
2 CONFECCOES LTDA - ME, M A VIEIRA DE ALMEIDA - ME -
Decisão Monocrática
Processo Nº MS-0000019-69.2018.5.21.0000
Relator
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
IMPETRANTE
W A 2 CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
M M FACCAO LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
J G FACCAO LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
JERO CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
NOBRE CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
JAKELINE F DE AZEVEDO - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
FLAVIA GEORGIA BRAGA SILVA ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
M A VIEIRA DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
IMPETRANTE
EVALBER DE CASTRO DANTAS - ME
FLAVIA GEORGIA BRAGA SILVA - ME, IMPETRANTE: JAKELINE
F DE AZEVEDO - ME, NOBRE CONFECCOES LTDA - ME, F J DE
AZEVEDO - ME, J. S. & SILVA LTDA - ME e EVALBER DE
CASTRO DANTAS - ME, em face de alegado ato ilegal praticado
pela Juíza em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN, nos
autos da Ação Civil Pública n. 0000694-45.2017.5.21.0007, movida
pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor da GUARARAPES
CONFECCOES S/A.
Segundo afirmam os impetrantes, postularam o ingresso nos autos
da citada Ação Civil Pública, na condição de litisconsortes passivos
necessários, uma vez que são facções contratadas pela
GUARARAPES CONFECCOES S/A e sofrerão diretamente os
efeitos de eventual decisão proferida na aludida ação.
Narram que o pedido de ingresso na lide foi indeferido pela Juíza
em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Natal/RN, sendo a referida
decisão o ato ilegal impugnado por meio desta ação.
Citam, ainda, que há audiência de instrução atermada, nos autos
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