TRT21 12/05/2017 -Fc. 1888 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 173524/RJ)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
TACIANA LEITE VIEIRA MESQUITA
BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA
TRIGUEIRO(OAB: 1230-A/PE)
BANCO PAN S.A.
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
BIANCA BRAGA VIANNA(OAB:
146368/RJ)
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 173524/RJ)
TACIANA LEITE VIEIRA MESQUITA
BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA
TRIGUEIRO(OAB: 1230-A/PE)
BM SUA CASA PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
BIANCA BRAGA VIANNA(OAB:
146368/RJ)
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 173524/RJ)
1888
RECORRIDO Advogados: BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA
TRIGUEIRO - PE0001230-A RECORRIDO Advogados: BIANCA
BRAGA VIANNA - RJ0146368, KAREN BADARO VIERO SP0270219, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - RJ0173524
RECORRIDO Advogados: BIANCA BRAGA VIANNA RJ0146368, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - RJ0173524,
KAREN BADARO VIERO - SP0270219
RELATOR: CARLOS NEWTON PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TACIANA LEITE VIEIRA MESQUITA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE AMBAS AS PARTES
Identificação
1. CONTRATO DE TRABALHO. ENQUADRAMENTO DA
TRABALHADORA. ATIVIDADE FINANCEIRA. Deve ser mantido o
enquadramento da reclamante na categoria dos financiários,
quando verifica-se que as atribuições de financiário foram
ratificadas pelas provas dos autos.
2. JORNADA ESPECIAL DA FINANCIÁRIA. APLICAÇÃO DA
PROCESSO nº 0000905-77.2014.5.21.0010 (RO)
SÚMULA 55 DO C. TST. Os financiários também estão sujeitos à
RECORRENTE: TACIANA LEITE VIEIRA MESQUITA, BM SUA
jornada especial de trabalho prevista no "caput" do art. 224 da CLT.
CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Inteligência da Súmula 55, TST.
RECORRENTE Advogados: BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA
3. JORNADA. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA
TRIGUEIRO - PE0001230-A RECORRENTE Advogados: BIANCA
ORAL SÓLIDA. As variações mínimas dos registros de ponto
BRAGA VIANNA - RJ0146368, MARCELO TOSTES DE CASTRO
atraem a aplicação da Súmula 338, III, TST. Ademais, a prova oral
MAIA - RJ0173524, KAREN BADARO VIERO - SP0270219
foi sólida no sentido da incorreção dos cartões de ponto, resultando
RECORRIDO: TACIANA LEITE VIEIRA MESQUITA, BANCO PAN
em sua invalidação.
S.A., BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106955