TRT21 06/02/2017 -Fc. 1052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
Obs.: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
1052
- ZULMAR DA CAMARA NELSON
Presidente votou no presente processo para compor o "quorum"
mínimo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Bento Herculano
Duarte Neto votou no presente processo para integrar o "quorum",
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do § 7º do art. 8º do Regimento Interno deste Tribunal,
JUSTIÇA DO TRABALHO
conforme ATO TRT/GP nº 31/2017. Ausentes, justificadamente, os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria do Perpétuo
Socorro Wanderley de Castro, Ronaldo Medeiros de Souza e Carlos
Newton Pinto; a primeira, em razão de convocação para o Egrégio
TST através do Ato GVP/TST nº 01/2016, e o segundo e o terceiro,
por se encontrarem em gozo de férias regulamentares. Convocadas
as Excelentíssimas Senhoras Juízas Elizabeth Florentino Gabriel de
Almeida e Isaura Maria Barbalho Simonetti, consoante ATOS
TRT/GP nº 077/16 e 034/17, a segunda, ausente justificadamente.
Natal, 25 de janeiro de 2017.
PROCESSO nº 0000368-02.2014.5.21.0004 (AP)
JUÍZA RELATORA: ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE
ALMEIDA
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A., VOTORANTIM
CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AGRAVANTE Advogados: LUIZA CRUZ GREINER - SP0290880,
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER SP0162676 AGRAVANTE Advogados: MILTON FLAVIO DE
ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP0162676, LUIZA
CRUZ GREINER - SP0290880 AGRAVANTE Advogados: LUIZA
CRUZ GREINER - SP0290880
ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE ALMEIDA
Relatora
AGRAVADO: ZULMAR DA CAMARA NELSON, GMP2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
VOTOS
Acórdão
AGRAVADO Advogados: REGINALDO NELSON MACIEL -
Processo Nº AP-0000368-02.2014.5.21.0004
ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL
DE ALMEIDA
AGRAVANTE
VOTORANTIM CORRETORA DE
SEGUROS S.A.
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
AGRAVANTE
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
ADVOGADO
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB:
162676/SP)
AGRAVANTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
LUIZA CRUZ GREINER(OAB:
290880/SP)
ADVOGADO
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB:
162676/SP)
AGRAVADO
GMP2 - EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL DA SILVA BRILHANTE(OAB:
140938/RJ)
AGRAVADO
ZULMAR DA CAMARA NELSON
ADVOGADO
REGINALDO NELSON MACIEL(OAB:
4922/RN)
ADVOGADO
ALEXANDER HENRIQUE NUNES
GURGEL(OAB: 4597/RN)
ADVOGADO
PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE
ARAUJO(OAB: 9442/RN)
RN0004922, ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL -
Intimado(s)/Citado(s):
insistiram na nulidade processual, uma vez que requereram, de
- BANCO VOTORANTIM S.A.
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- GMP2 - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
- VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A.
forma expressa, em sede de recurso ordinário, que todas as
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103940
RN0004597, PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO RN0009442 AGRAVADO Advogados: DANIEL DA SILVA
BRILHANTE - RJ0140938
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN
1. JULGAMENTO CITRA PETITA. A entrega da prestação
jurisdicional deve ocorrer de forma completa e fundamentada.
Todas as matérias trazidas nos embargos à execução devem ser
analisadas na sentença, pois a prestação jurisdicional deve dispor
sobre elas, sob pena de se revelar incompleta e, como tal, nula.
Vistos etc.
Trata-se de Agravo de Petição interposto, em petição conjunta, por
BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento, Banco
Votorantim S.A., Votorantim Corretora de Seguros S.A.,
irresignadas com a sentença (Id. 04488e9) proferida pela d. Juíza
Substituta na 4ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou
IMPROCEDENTES os seus embargos à execução por falta de
fundamento fático e legal.
Nas razões de recurso (Id b2a36a8), as empresas executadas
publicações e intimações fossem realizadas em nome do advogado
MILTON FLÁVIO DE A. C. LAUTENSCHLÄGER, inscrito na
OAB/SP sob nº 162.676, sob pena de nulidade, porém, as