2103/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016
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valor que ora se arbitra à causa (R$1.000,00), dispensadas nos
termos do §3º do art. 790 da CLT.
EDITAL PJe-JT
Intime-se. Publique-se.
, 11 de Novembro de 2016
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES
Desembargador Federal do Trabalho
1ª Vara do Trabalho de Natal/RN
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000859-81.2015.5.21.0001
AUTOR
PAOLA INARA LAMM HARGUINDEY
ADVOGADO
TARCISIO DE MIRANDA MONTE
FILHO(OAB: 6886/RN)
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE DE SOUSA
TORRES(OAB: 7570/RN)
RÉU
RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
Roberto de Albuquerque
Tolentino(OAB: 4096/RN)
ADVOGADO
KALLINA GOMES FLOR DOS
SANTOS(OAB: 4085/RN)
RÉU
ACCIONA WINDPOWER BRASIL COMERCIO, INDUSTRIA,
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS PARA GERACAO
DE ENERGIA EOLICA LTDA.
ADVOGADO
ISAAC ALCANTARA ALVES(OAB:
7961/RN)
ADVOGADO
Jonas Francisco da Silva
Segundo(OAB: 6484-A/RN)
RÉU
VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RÉU
COATE - CONCRETO, AGUA E
TERRA LTDA - ME
DESTINATÁRIO:COATE - CONCRETO, AGUA E TERRA LTDA ME
Fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local
incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência da decisão a
seguir, cujo inteiro teor é o seguinte:
"Embargantes : ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO,
INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA.
E PAOLA INARA LAMM HARGUINDEY
Embargados : ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO,
INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA.,
PAOLA INARA LAMM HARGUINDEY, COATE - CONCRETO,
AGUA E TERRA LTDA - ME, VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL
LTDA. E RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
1. RELATÓRIO
Vistos, etc.
Trata-se de embargos declaratórios opostos por ACCIONA
WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO, INDÚSTRIA,
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA
Intimado(s)/Citado(s):
- COATE - CONCRETO, AGUA E TERRA LTDA - ME
GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA. e PAOLA INARA LAMM
HARGUINDEY, em face da sentença prolatada nos presentes
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
autos, alegando omissões na sentença ora vergastada.
Contraminuta da embargante Acciona Windpower Brasil.
É o relatório.
1ª Vara do Trabalho de Natal
AVENIDA CAPITAO-MOR GOUVEIA, 1738 BLOCO ANEXO,
2. DA FUNDAMENTAÇÃO
LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901
2.1 CONHECIMENTO
TEL.:
(84) 40063221 -
EMAIL: 1vtnatal@trt21.jus.br
Embargos interpostos pela parte reclamante e pela litisconsorte
Acciona
Windpower Brasil dentro do prazo legal. As
PROCESSO: 0000859-81.2015.5.21.0001
representações encontram-se regulares, conforme procurações
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
acostadas aos autos. Conheço.
AUTOR: PAOLA INARA LAMM HARGUINDEY
2.2 MÉRITO
RÉU: COATE - CONCRETO, AGUA E TERRA LTDA - ME e outros
Alegam as embargantes a existência de omissão no julgado,
(3)
apresentando os seguintes argumentos: Embargante/litisconsorte:
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