TRT20 20/01/2021 -Fc. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
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76
vínculo empregatício com a ora recorrente e declarar a sua
responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao obreiro;
b) determinar que os cálculos sejam efetuados até o último dia
efetivamente trabalhado pelo reclamante; e c) determinar a
ARACAJU/SE, 19 de janeiro de 2021.
exclusão do valor das comissões da base de cálculo das
diferenças salariais. Novos cálculos em anexo, atualizados até
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
30/09/2020, que apontam a condenação no total de
R$213.629,20 (duzentos e treze mil seiscentos e vinte e nove
reais e vinte centavos), considerado o principal atualizado mais
Processo Nº ROT-0000069-44.2017.5.20.0005
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS GOMES DOS
SANTOS(OAB: 29182/PE)
ADVOGADO
MILENA NUNES MONTEIRO(OAB:
10663/MA)
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
GILSON ARAGAO DE MENEZES
FILHO
ADVOGADO
ANDREA LEITE DE SOUZA(OAB:
4330/SE)
ADVOGADO
KATARINA CANDIDO DE
SOUZA(OAB: 9202/SE)
RECORRIDO
PROSPECTA TELECOM LTDA - ME
RECORRIDO
RENOVA TELECOM SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA - ME
RECORRIDO
L. B. DOS SANTOS PROJETOS E
SERVICOS - ME
juros. Custas processuais de R$ 4.272,58. Contribuições ao
INSS pelo reclamante no valor de R$4.991,83 e pela reclamada
de R$16.265,46. ".
Pelo presente edital, com o prazo de 5 dias, após 20 dias desta
publicação, ficam notificados L. B. DOS SANTOS PROJETOS E
SERVICOS - ME, PROSPECTA TELECOM LTDA - ME,
estabelecidos em lugar incerto e não sabido, nos autos do
processo supramencionado, em que são partes: GILSON
ARAGAO DE MENEZES FILHO, reclamante, e TIM NORDESTE
S/A, RENOVA TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
– ME e L. B. DOS SANTOS PROJETOS E SERVICOS - ME,
PROSPECTA TELECOM LTDA – ME, reclamados, para se
manifestar acerca dos embargos de declaração de Id: e3a17b9.
O processo, na íntegra, poderá ser acessado através do site
Intimado(s)/Citado(s):
www.trt20.jus.br - sistema PJe, utilizando-se, obrigatoriamente, do
- PROSPECTA TELECOM LTDA - ME
navegador Mozilla Firefox, que pode ser obtido no seguinte
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PODER
JUDICIÁRIO
ARACAJU/SE, 19 de janeiro de 2021.
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
MONTEIRO MELO
Pelo presente edital, com o prazo de 8 dias, após 20 dias desta
Notificação
publicação, ficam notificados L. B. DOS SANTOS PROJETOS E
SERVICOS - ME, PROSPECTA TELECOM LTDA - ME,
Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região,
Processo Nº ROT-0001946-81.2015.5.20.0007
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Alberto Figueiredo Neto(OAB:
4273/SE)
ADVOGADO
Fabiano Hora de Barros Silva(OAB:
3515/SE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS T NA I DA E DO
PETROLEO NOS E DE AL E SE
ADVOGADO
Raquel de Oliveira Sousa(OAB:
4572/SE)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
Intimado(s)/Citado(s):
estabelecidos em lugar incerto e não sabido, nos autos do
processo supramencionado, em que são partes: GILSON
ARAGAO DE MENEZES FILHO, reclamante, e TIM NORDESTE
S/A, RENOVA TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA
– ME e L. B. DOS SANTOS PROJETOS E SERVICOS - ME,
PROSPECTA TELECOM LTDA – ME, reclamados, para tomar
ciência do teor do acórdão de Id: 08c6083, a seguir transcrito:
"Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda
provimento parcial para, reformando a sentença: a) afastar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161964
Relator
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS