TRT20 09/10/2020 -Fc. 418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
Relatora
418
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E
1.022, DO CPC. IMPROVIMENTO. Os Embargos de Declaração
são o meio processual adequado ao saneamento de obscuridade,
contradição ou omissão porventura presentes no Julgado e de
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
VOTOS
Recurso, nas hipóteses previstas no artigo 897-A, da CLT, e nos
incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, este de aplicação supletiva ao
ARACAJU/SE, 08 de outubro de 2020.
processo trabalhista. Constatada a inexistência dos supostos vícios
apontados, incabível qualquer complementação. Embargos
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Processo Nº ROT-0000660-32.2019.5.20.0006
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAELA SILVA ARAUJO(OAB:
8076/SE)
RECORRENTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAELA SILVA ARAUJO(OAB:
8076/SE)
RECORRIDO
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
improcedentes.
Relator
RELATÓRIO
ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR E SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI opõem embargos de
declaração sob (IDs. 9603d8f e bd59b46) em face do Acórdão
proferido por este Regional (ID. c485417).
Devidamente notificadas as partes apresentaram contraminutas
(IDs 99f0389 e 1f3e4ea), reclamada e reclamante, respectivamente.
Em mesa para julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
FUNDAMENTAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
DO CONHECIMENTO
Os Embargos são tempestivos, estando subscrito por Advogados
devidamente habilitados. Satisfeitos os pressupostos subjetivos e
PROCESSO nº 0000660-32.2019.5.20.0006 (ROT)
EMBARGANTES: ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR,
objetivos de admissibilidade, conhece-se dos Embargos de
Declaração.
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
EMBARGADOS: ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR,
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
MÉRITO
EMENTA
DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157656