TRT20 09/03/2018 -Fc. 569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2431/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
569
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000558-21.2016.5.20.0004 (RO)
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A
Relator
RECORRIDAS: JACIARA SANTOS DE ALMEIDA, ALEX VIEIRA
DINIZ - ME, TIM NORDESTE S/A
RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL
RODRIGUES PEREIRA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000558-21.2016.5.20.0004
Relator
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES
PEREIRA
RECORRENTE
TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECORRIDO
ALEX VIEIRA DINIZ - ME
ADVOGADO
olga maria de santana sousa(OAB:
7083/SE)
RECORRIDO
JACIARA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO
KATARINA CANDIDO DE
SOUZA(OAB: 9202/SE)
ADVOGADO
ANDREA LEITE DE SOUZA(OAB:
4330/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIARA SANTOS DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116500
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO
COM A CONTRATANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Considerando que a hipótese dos autos se amolda, como bem
exposto pela Magistrado a quo, a uma típica terceirização de
atividade-fim, a qual é considerada ilegal, nos termos da
Súmula n.º 331, I, do C. TST, ficando evidenciada a fraude na
contratação do empregado, mantida deve ser a decisão
recorrida, neste aspecto.