TRT20 23/02/2017 -Fc. 312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2176/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
312
BANCO DO BRASIL AS opôs EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EM RAZÃO DO LUGAR na ação movida por CARLOS DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
MATOS FILHO, com base nos fatos e fundamentos expostos na
JUSTIÇA DO TRABALHO
peça de Id. 0a4fddc, acompanhada de documentos.
O excepto, através da petição de id. 3d202a1, concordou com os
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª Região
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
termos da exceção.
Não havendo necessidade de produção de prova oral, os autos
vieram conclusos para a prolação de sentença.
É o relatório.
AV DOUTOR CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, S/N, CENTRO
DECIDO.
ADMINISTRATIVO, AMÉRICA, ARACAJU - SE - CEP: 49081-015
II - FUNDAMENTAÇÃO
0000852-82.2016.5.20.0001
AUTOR: AMANDA SANTOS MENEZES
RÉU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Em sua manifestação, o excepto concordou com a remessa dos
autos ao Juízo de Lagarto, uma vez que não prestou serviços para
o excipiente em Aracaju, mas sim na cidade de Tobias Barreto,
DESPACHO - PJe-JT
NOTIFIQUEM-SE os patronos das partes de que fora
designada a perícia para o 20/03/2017, ás 09h no seguinte no
endereço CLIMESO à Av. Coletora A, nº1231, Marcos Freire I,
motivo pelo qual ACOLHO a exceção de incompetência em razão
do lugar arguida pelo excipiente e determino a remessa dos autos
para a Vara do Trabalho de Lagarto/SE, cuja jurisdição contempla a
cidade de Tobias Barreto.
Socorro/SE, devendo estes cientificar os seus respectivos
Constituintes.
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, resolvo:
ARACAJU, 22 de Fevereiro de 2017
ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinando a
competência para a Vara do Trabalho de Lagarto/SE.
SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF
Nada mais. Intimem-se as partes.
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000859-74.2016.5.20.0001
AUTOR
CARLOS DE LEMOS MATOS FILHO
ADVOGADO
Ivanice Martins da Silva Caon(OAB:
28890/BA)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
RAFAEL LIMA DE ANDRADE(OAB:
331690/SP)
ARACAJU, 21 de Fevereiro de 2017
SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Decisão
- BANCO DO BRASIL SA
- CARLOS DE LEMOS MATOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0000908-91.2016.5.20.0009
AUTOR
JACKELINE MELO SANTANA
ADVOGADO
RODRIGO LIMA RORIZ CRUZ
BRITTO ARAGAO(OAB: 8590/SE)
RÉU
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
ADVOGADO
CARLOS DIEGO DE BRITO
FREITAS(OAB: 4672/SE)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Exceção de Incompetência
I - RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104619
- FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
- JACKELINE MELO SANTANA