TRT20 23/03/2015 -Fc. 1 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1690/2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho, Centro
Administrativo, Aracaju/SE
CEP: 49080190
Fabio Túlio Correia Ribeiro
Desembargador Presidente
Carlos de Menezes Faro Filho
Desembargador Vice-Presidente
Telefone(s) : (79)2105-8560
Diretoria Geral
Despacho
Despacho
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DG.PR Nº 056/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo TRT nº. 5796/2014,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa MW INDÚSTRIA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.954.360/0001-09, a sanção
administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do
Aviso de Penalidade respectivo, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e subitem 14.1.3 do Edital relativo ao Pregão Eletrônico nº 16/2014,
haja vista a não apresentação de documentação à habilitação no referido Pregão Eletrônico, realizado por este Tribunal.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno.
Publique-se, ainda, o respectivo Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União, conforme norma inscrita no art. 36 da Resolução CNJ nº
114/2010.
Aracaju/SE, 13 de março de 2015.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Desembargador Presidente
ATO DG.PR Nº 058/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo TRT nº. 5796/2014,
R E S O L V E:
Aplicar à empresa MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.034.176/0001-15, a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e
Contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do Aviso de Penalidade respectivo, com fulcro no
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e subitem 16.1.3 do Edital relativo ao Pregão Eletrônico nº 22/2014, haja vista a não apresentação de amostra do
objeto, conforme previsão contida no referido Pregão Eletrônico, realizado por este Tribunal.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Boletim Interno.
Publique-se, ainda, o respectivo Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União, conforme norma inscrita no art. 36 da Resolução CNJ nº
114/2010.
Aracaju/SE, 16 de março de 2015.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Desembargador Presidente
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 83748