3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
RECORRENTE
ADVOGADO
ANTONIO APARECIDO TECO
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO LABATE
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:e8fbd2f, que teve
como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as)
Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO,
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
WILDNER IZZI PANCHERI.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA
RECORRENTE
ADVOGADO
BASTOS (Regimental).
ADVOGADO
DO EXPOSTO,
RECORRENTE
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal
ADVOGADO
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos,
ADVOGADO
CONHECER do recurso ordinário interposto, vencido o Exmo. Sr.
Desembargador Mauro Vignotto, que vota pelo conversão do
RECORRENTE
ADVOGADO
julgamento em diligência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para: (i) deferir aos reclamantes CLAUDIO LABATE,
LEONARDO LABATE e PEDRO LABATE os benefícios da justiça
gratuita;(ii) isentar os recorrentes do recolhimento das custas
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
processuais; e (iii) deferir a suspensão da exigibilidade dos
ADVOGADO
honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelos recorrentes.
Tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o
RECORRENTE
ADVOGADO
Exmo. Sr. Desembargador Mauro Vignotto, que vota nega
ADVOGADO
provimento ao recurso."
P/ Ronald Ayres Lacerda
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2023.
JULIANA RIBEIRO LOMES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000636-50.2020.5.02.0071
Relator
SIMONE FRITSCHY LOURO
RECORRENTE
PEDRO BRUNI LABATE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195623
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
17255
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
LEONARDO LABATE
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
DARCY APPARECIDA MARACCINI
SPROCATTI
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
NILSON MACIEL SANTOS
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
CLAUDIO LABATE
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
JOSE FERNANDES PIRANA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
DJAIR AIRTON PIRANA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
ANA CECILIA PETTA ROSELLI
MARQUES
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
PAULO SERGIO PETTA ROSELLI
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
ADILSON APARECIDO ANTONELLI
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
MARLI MARACCINI PALTRINIERI
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
ANTONIO ROBERTO PIRANA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
RITA DE CASSIA ANTONELLI MOTA
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)
MARIA APARECIDA DE FRANCA
ANTONIO
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM(OAB:
16619/DF)
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA
CRUZ(OAB: 34206/DF)