TRT2 18/01/2023 -Fc. 1632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
1632
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c278a
Diante da declaração de hipossuficiência Id 85c8f23, concedo ao
proferido nos autos.
reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei.
CONCLUSÃO
A reclamada já comprovou o pagamento do acordo (ID
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
b3f7da5).
Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo.
A presente decisão, assinada eletronicamente, tem FORÇA DE
João Carlos de Jesus
ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo que estiver
Analista Judiciário
depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
DESPACHO
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
Vistos etc.
A presente decisão, assinada eletronicamente, possui FORÇA DE
ID. 12a286e - Defiro a penhora no rosto dos autos no Processo nº
ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para
1000054-26.2018.5.02.0037, em trâmite na 37ª Vara do Trabalho de
liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência
São Paulo, em relação ao crédito da empresa ALS Transportes ltda
do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS,
- CNPJ: 54.496.351/0001-64, a qual é executada na presente
cabendo porém ao reclamante responder os quesitos de habilitação
execução trabalhista.
perante a Caixa Econômica Federal, observados em ambos os
Formalizada a penhora, intimem-se as partes para tomarem ciência
casos os seguintes dados contratuais:Empregador: R BRASIL
e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, fazendo-se
SOLUCOES S.A
constar a pendência, onde aguardarão informações acerca do
CNPJ: 06.129.569/0001-38
andamento do processo objeto da penhora ora deferida ou
• Empregado: DIOGO CORREIA DAS NEVES
indicação de outros meios para a satisfação da execução, dentro do
• CPF: 311.203.838-03
prazo previsto no art.11-A da CLT.
• CTPS: 98.721 - Série: 00226 - UF: SP
Saliento que é ônus da parte exequente informar a esse Juízo
• PIS: 130.13483.93-7
acerca do andamento do processo onde a penhora no rosto dos
• Data de admissão: 15 de abril de 2018
autos for habilitada.
• Data de demissão: 01 de setembro de 2022
Cumpra-se.
• Valor do salário: R$ 5.000,00
SAO PAULO/SP, 18 de janeiro de 2023.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.290,00, calculadas
MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES
Juíza do Trabalho Titular
sobre o valor do acordo (R$ 64.500,00), das quais fica isento.
Tendo em vista o reconhecimento do vínculo de emprego e o
que diz o acordo sobre anotação da CTPS e recolhimentos
Processo Nº ATOrd-1001297-02.2022.5.02.0025
RECLAMANTE
DIOGO CORREIA DAS NEVES
ADVOGADO
JAIR ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
444991/SP)
RECLAMADO
M DOS REIS FERNANDES
SERVICOS ELETRONICOS
ADVOGADO
MAURI CESAR MACHADO(OAB:
174818/SP)
RECLAMADO
NAVISHOP COMERCIO
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
MAURI CESAR MACHADO(OAB:
174818/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO CORREIA DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
previdenciários, intime-se o INSS.
Intimem-se.
MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001297-02.2022.5.02.0025
RECLAMANTE
DIOGO CORREIA DAS NEVES
ADVOGADO
JAIR ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
444991/SP)
RECLAMADO
M DOS REIS FERNANDES
SERVICOS ELETRONICOS
ADVOGADO
MAURI CESAR MACHADO(OAB:
174818/SP)
RECLAMADO
NAVISHOP COMERCIO
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
MAURI CESAR MACHADO(OAB:
174818/SP)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78280ab
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195055
- M DOS REIS FERNANDES SERVICOS ELETRONICOS
- NAVISHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA