TRT2 13/06/2022 -Fc. 11742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
11742
injustificada, consistentes em: aviso prévio, férias proporcionais
acrescidas do terço constitucional e FGTS+40%;
PODER JUDICIÁRIO
2. multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;
JUSTIÇA DO
3. compensação pelo dano moral, no valor de R$ 10.000,00;
4. honorários advocatícios em favor do patrono da autora,
arbitrados em15% sobre o valor resultante da liquidação da
INTIMAÇÃO
sentença;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d91c02
5. juros e correção monetária.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
Dou força de ALVARÁ JUDICIAL a presente decisão para que
ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, julgar a
apresentada porGEAN CRISTINA DE
demanda, proposta por HEITOR GOMES DIAS DA SILVA,
OLIVEIRA(CPF251.341.828-09) deva: a) a Superintendência
IMPROCEDENTEem face de ISABEL CRISTINA MENDES DE
Regional do Trabalho e Emprego processar o benefício do seguro-
OLIVEIRA e FRANCISCO RIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
desemprego, caso preenchidos os requisitos legais; b) a Caixa
Custas pelo reclamante no valor de R$ 185,43, considerando o
Econômica Federal liberar os valores depositados na conta
valor dado à causa de R$ 9.271,99, dispensadas.
vinculada da parte autora referente ao contrato de trabalho
Após o trânsito em julgado, ao arquivo.
comSENDAS DISTRIBUIDORA S/A(CNPJ06.057.223/0001-71),
Publique-se.
com entrada em 26.09.2019 e saída em 10.12.2020.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
A parte reclamada deverá pagar custas, no importe total de R$
300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, provisoriamente
CELSO ARAUJO CASSEB
arbitrado à condenação, ao final complementadas.
Juiz do Trabalho Substituto
A parte reclamada deve, ainda, recolher e comprovar, em quinze
dias da ciência do valor devido, as contribuições previdenciárias e
fiscais eventualmente incidentes sobre os créditos oriundos da
condenação.
Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Processo Nº ATSum-1001549-14.2020.5.02.0271
RECLAMANTE
HEITOR GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE BATISTA DA SILVA(OAB:
373760/SP)
RECLAMADO
FRANCISCO RIVALDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
RECLAMADO
ISABEL CRISTINA MENDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA GAMA(OAB:
192856/SP)
Notifiquem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR GOMES DIAS DA SILVA
CELSO ARAUJO CASSEB
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-1001549-14.2020.5.02.0271
RECLAMANTE
HEITOR GOMES DIAS DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE BATISTA DA SILVA(OAB:
373760/SP)
RECLAMADO
FRANCISCO RIVALDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
RECLAMADO
ISABEL CRISTINA MENDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE DA GAMA(OAB:
192856/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d91c02
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, julgar a
demanda, proposta por HEITOR GOMES DIAS DA SILVA,
IMPROCEDENTEem face de ISABEL CRISTINA MENDES DE
OLIVEIRA e FRANCISCO RIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 185,43, considerando o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183940