TRT2 06/06/2022 -Fc. 22248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
RECORRENTE
contrariando o teor da Súmula 296, I, doTST, pois não abrigam
premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido.
ADVOGADO
DENEGA-SE seguimento.
RECORRIDO
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
ADVOGADO
Moral.
ADVOGADO
A Turma concluiu que os fatos narrados na causa de pedir no
tocante ao dano moral não restaram comprovados.
ADVOGADO
Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do
RECORRIDO
conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do
ADVOGADO
processo (Súmula nº 126 doTST), o que afasta a admissibilidade
do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição
Federal.
22248
CHOPPUP TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA
IAN LIBARDI PEREIRA(OAB:
330747/SP)
PATRICK RICARDO NICOLETO
MANDI
ALEXANDRE BUERIDY NETO(OAB:
252719/SP)
MARIA APARECIDA PURGATO DA
SILVA(OAB: 130362/SP)
SIMONE OLIVEIRA NUNES
BERNARDO(OAB: 170393/SP)
CHOPPUP TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA
IAN LIBARDI PEREIRA(OAB:
330747/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOPPUP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
- PATRICK RICARDO NICOLETO MANDI
DENEGA-SE seguimento.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Salário por Equiparação / Isonomia.
PODER JUDICIÁRIO
A Turma entendeu que não ficou comprovada a identidade de
JUSTIÇA DO
função entre o autor e a modelo indicada.
As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto
fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede
extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7de1ca6
proferida nos autos.
126, do TST.
DENEGA-SE seguimento.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
ROT-1000912-17.2020.5.02.0351 - Turma 15
Intimem-se.
Recorrente(s):
1.CHOPPUP TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA
Advogado(a)(s):
1.IAN LIBARDI PEREIRA (SP 330747)
/tc
SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2022.
Recorrido(a)(s):
Os mesmos
Advogado(a)(s):
Os mesmos
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1000912-17.2020.5.02.0351
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
PATRICK RICARDO NICOLETO
MANDI
ADVOGADO
ALEXANDRE BUERIDY NETO(OAB:
252719/SP)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA PURGATO DA
SILVA(OAB: 130362/SP)
ADVOGADO
SIMONE OLIVEIRA NUNES
BERNARDO(OAB: 170393/SP)
Recurso de:CHOPPUP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 02/05/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 12/05/2022 - id.
393b760).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183578