TRT2 24/05/2022 -Fc. 5910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
JULIA GARCIA BAPTISTUTA
5910
SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2022.
Juíza do Trabalho Substituta
JULIA GARCIA BAPTISTUTA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExFis-0144900-82.2008.5.02.0077
RECLAMANTE
MINISTERIO DA FAZENDA
RECLAMADO
JOSE VASCO FALCAO SACADURA
RECLAMADO
SILVIO CONTE JUNIOR
ADVOGADO
JULIO NOBUTAKA
SHIMABUKURO(OAB: 37023/SP)
RECLAMADO
CIA ANCORA DE SEGUROS GERAIS
EM LIQUIDACAO
ADVOGADO
MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ(OAB: 69061/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA ANCORA DE SEGUROS GERAIS EM LIQUIDACAO
- SILVIO CONTE JUNIOR
Processo Nº ConPag-0000989-36.2013.5.02.0077
CONSIGNANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
ADVOGADO
RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN(OAB:
114262/SP)
ADVOGADO
ELIANA FERREIRA GONCALVES
MARQUES SCHMIDT(OAB:
66984/SP)
ADVOGADO
LIZANDRA FLORES DOS
SANTOS(OAB: 195369/SP)
CONSIGNADO
FERNANDO ANTONIO REIS DE
CARVALHO
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA
SILVEIRA(OAB: 169517/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO ANTONIO REIS DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ea71c
proferido nos autos.
Conclusão
INTIMAÇÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f7f45
do Trabalho de São Paulo/SP.
proferido nos autos.
SÃO PAULO, 23/05/2022 .
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara
CAMILA DE OLIVEIRA COELHO
do Trabalho de São Paulo/SP.
DESPACHO
SAO PAULO, data abaixo.
Tendo em vista a manifestação da União Federal (Fazenda
Rogério Pirani Zugatto
Nacional), #id:6c02319, determino ao Banco do Brasil para que
Chamo o feito à ordem.
transfira o valor de R$ 4.558,79 (em 22/08/2017), conta judicial
Considerando que na certidão de óbito de Fernando Antônio Reis
4900124207506, para conta judicial à disposição deste Juízo
de Carvalho (fls. 14 do PDF) constou que este “era beneficiário do
junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias,
INSS”, renovo à determinação proferida em audiência de fls. 160 do
sob pena de crime de desobediência, com fulcro no art.330, do
PDF e determino a expedição de ofício para a Autarquia
Código Penal.
Previdenciária, a fim de que envie para este Juízo cópia da
O presente despacho possui força de Ofício para os devidos
declaração de dependentes do INSS em relação à FERNANDO
fins.
ANTÔNIO REIS DE CARVALHO - CPF 054.040.458-68.
Comprovada a transferência pelo Banco do Brasil, nos termos do
Atente-se a Serventia do juízo para o envio do ofício pelo email
ato GP/CR 8/2013, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que
“sr1@inss.gov”, devendo a Autarquia Previdenciária responder ao
realize a transferência dos valores para a Conta 635, informando
ofício por protocolo nos autos ou pelo email da Secretaria
obrigatoriamente o nome e o CNPJ do devedor, número de
“vtsp77@trtsp.jus.br”.
inscrição na DAU, valor e processo administrativo respectivos, os
No mais, designe-se audiência UNA, para 26/07/2022 às
quais constam no demonstrativo de #id:c8277bd.
08h30min.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2022.
Decorrido o prazo legal, cumpra-se.
JULIA GARCIA BAPTISTUTA
Após, tudo cumprido, prossiga-se nos termos do despacho
Juíza do Trabalho Substituta
ID.a066959.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182962