TRT2 05/04/2022 -Fc. 5462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5462
facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a
físicos e a do PJe), para verificação do horário de término da pauta.
visualização documento a documento. Ademais, sempre que
Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo
houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe
nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus
esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica
patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do
"Documento Diverso". Além disto, caso haja mais de uma
acordo. A ratificação pessoal do(s) autor(es) é sempre
reclamada, é de bom alvitre a ré nomear sua contestação como
necessária.
"Defesa da reclamada XXX", o que facilita sobremaneira o
manuseio dos autos para todos, inclusive a própria
SAO PAULO/SP, 05 de abril de 2022.
peticionária. Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da
CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à
LUAN SANTOS GODINHO DE OLIVEIRA
juntada das peças e documentos.
Servidor
Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as
petições e documentos juntados sem observância às normas
da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta
mesma Resolução.
Considerando também a faculdade da(s) reclamada(s) de
protocolar sua(s) defesa(s) com sigilo, bem como que a(s)
defesa(s) somente são recebidas após a primeira tentativa de
conciliação e o deferimento da petição inicial, em audiência, o
Juízo informa que as partes devem trazer os autos eletrônicos
por seus próprios meios para consulta durante a audiência, até
o recebimento da(s) defesa(s) - por exemplo, em um pendrive
Processo Nº ATSum-1001083-89.2021.5.02.0075
RECLAMANTE
NOELI MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL DI RENZO MIRANDA(OAB:
344091/SP)
RECLAMADO
VERZANI & SANDRINI S.A.
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RECLAMADO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS
ADVOGADO
NAYARA ODI SIQUEIRA(OAB:
381695/SP)
ADVOGADO
Osvaldo Luiz Nogueirol Marmo(OAB:
162681/SP)
PERITO
FLAVIO FURTUOSO ROQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- NOELI MARIA DA SILVA
com um arquivo em formato "pdf" com as peças e documentos
já visíveis para a parte ou impressos. Destaca-se que levariam
muitos minutos para o download múltiplo dos autos, com a
PODER JUDICIÁRIO
seleção de documentos e peças específicas para cada parte,
JUSTIÇA DO
com e sem sigilo, o que inviabilizaria uma pauta com
audiências de 10 em 10 minutos, com o consequente
alongamento do aprazamento das audiências.
Ciência da manifestação ID 617b371
SAO PAULO/SP, 05 de abril de 2022.
ORIENTAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS
EXTRAPAUTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
(INCLUSIVE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJe)
O Juízo faz a apreciação de pedidos de homologação de acordo,
com a realização de audiências extrapautas, após o término da
pauta de audiências matutinas designadas para o dia (o que se
dá por volta das 12h00).
Para facilitar e agilizar a realização de tais audiências há
formulário de acordo para preenchimento ao lado do(a)
magistrado(a), dentro da sala de audiências. No mesmo local
há formulário para preenchimento de dados no caso de
requerimentos de expedição de alvarás (que serão apreciados
em mesa). As partes podem verificar na internet a pauta de
audiências desta Vara (observar que há a pauta de processos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180785
ANGELICA COSTA MESQUITA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000508-16.2012.5.02.0075
RECLAMANTE
EDNALVO ANTONIO DOS ANJOS
ADVOGADO
LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI
LUZ(OAB: 124227/SP)
RECLAMADO
ELTON LUIZ PRANDINI
RECLAMADO
VALPRAN - PINTURAS, TEXTURAS E
REVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
ENIO CEZAR CAMPOS(OAB:
213169/SP)
TERCEIRO
PRANDINI ENGENHARIA
INTERESSADO
CONSULTIVA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALVO ANTONIO DOS ANJOS