TRT2 29/03/2022 -Fc. 7299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7299
proferido nos autos.
julgado. Deverão ser anexados memoriais dos cálculos para
CONCLUSÃO
conferência; inclusão dos valores das contribuições previdenciárias
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 14ª Vara
devidas, cotas-parte de empregado e empregador/SAT, observando
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
os parâmetros da Súmula 368 do TST, bem como do imposto de
GUTIE DOMINGUES ALMEIDA
renda.
Ainda que, os valores e pedidos estão adstritos aos apresentados
em petição inicial e/ou fixados em sentença.
DESPACHO
2- Cumprido, deverá o reclamante, no prazo de 8 dias (art. 879, §2º,
Ante os termos da ata, intime-se o autor para indicar meios para
da CLT), independentemente de nova intimação, manifestar-se,
prosseguimento da execução, em 10 dias.
presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Havendo
Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso do prazo
impugnação, está deverá ser fundamentada no referido prazo (8
previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente
dias), com indicação dos itens e valores objeto da discordância,
no arquivo provisório.
também sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).
SAO PAULO/SP, 29 de março de 2022.
3- Caso o reclamante apresente impugnação, as reclamadas
ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES
Juíza do Trabalho Titular
deverão manifestar-se, no prazo de 8 dias, independentemente de
nova intimação, com indicação dos itens e valores objeto da
discordância, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com
Processo Nº ATSum-1001186-31.2021.5.02.0614
RECLAMANTE
ANTONIO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
BIANCA FERNANDA BOCCHI
LELIS(OAB: 202783/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE EDUARDO EUGENIO
ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
MARIO CELSO SANTOS(OAB:
170079/SP)
RECLAMADO
EDUARDO EUGENIO ROCHA DA
SILVA 28438842844
ADVOGADO
MARIO CELSO SANTOS(OAB:
170079/SP)
RECLAMADO
EDUARDO EUGENIO ROCHA DA
SILVA
os cálculos apresentados pelo reclamante.
4- Ante a determinação de anotação da CTPS do(a) autor(a), os
termos da Portaria nº 1.065/2019 do Ministério da Economia, que
disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
em meio eletrônico – CTPS DIGITAL, e tendo em vista que os
registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas
informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem
às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943, conforme
Art. 5º, inciso II da portaria supra mencionada, determino:
5- Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso do prazo
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DE SOUSA
previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente
no arquivo provisório.
SAO PAULO/SP, 29 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 068806c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 14ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
GUTIE DOMINGUES ALMEIDA
ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1001186-31.2021.5.02.0614
RECLAMANTE
ANTONIO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
BIANCA FERNANDA BOCCHI
LELIS(OAB: 202783/SP)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE EDUARDO EUGENIO
ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
MARIO CELSO SANTOS(OAB:
170079/SP)
RECLAMADO
EDUARDO EUGENIO ROCHA DA
SILVA 28438842844
ADVOGADO
MARIO CELSO SANTOS(OAB:
170079/SP)
RECLAMADO
EDUARDO EUGENIO ROCHA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
1- Apresente o autor, no prazo de 08 dias, os cálculos que
entenderem devidos, nos termos da sentença com trânsito em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180445
- EDUARDO EUGENIO ROCHA DA SILVA 28438842844
- ESPÓLIO DE EDUARDO EUGENIO ROCHA DA SILVA