3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
RECLAMADO
RECLAMADO
1739
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA PIEDADE
CARLOS FERREIRA ALVES
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIANE VIANA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86fcef6
PODER
proferido nos autos.
JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO:
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº(ª) Juiz(a) do
INTIMAÇÃO
Trabalho.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 430caa9
São Paulo, 20.11.2020
proferido nos autos.
CONCLUSÃO:
Orjana de Pietro
analista judiciário
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a)
Juiz(a)do Trabalho.
DESPACHO:
São Paulo, 20.11.2020
Orjana de Pietro
analista judiciário
Vistos, etc...
IDnº b02abdc-Nos termos do Provimento CGJT nº 1 de
DESPACHO:
08/02/2019, processe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, nestes próprios autos, apresentado em face
de EDMAR TEIXEIRA SANTOS, CPF nº 458.087.246-00 e
Vistos, etc...
HELAINE GOMES DA SILVA COSTA, CPF nº 605.228.796-91,
Primeiramente, atualize-se o valor da execução nestes autos, o qual
suspendendo-se o processo até o julgamento do incidente,
não é muito alto.
conforme o art. 134, § 3º do CPC.
Após, renove-se as três tentativas de restrição de valores com o
Cite(m)-se o(s) suscitado(s) acima nos endereços apresentados
novo convênio SISBAJUD, sendo que os importes bloqueados
para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de
deverão ser transferidos ao BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA
15 dias, nos termos do art. 135 do CPC.
5905-6, código da vara 29.911.
Com a manifestação do(s) réu(s) ou no decurso do prazo, venham
Sendo tal diligência negativa, consulte-se a planilha de bens
conclusos para julgamento.
imóveis arrematados/adjudicados disponibilizada pela Central de
Hastas Públicas do TRT/SP a fim de que se saiba se houve alguma
arrematação ou adjudicação sobre o imóvel que se pretende
penhorar nestes autos.
Sendo a pesquisa acima negativa, defiro a penhora de 50% do
bem imóvel de matrícula 189.353, registrado no Cartório de
SAO PAULO/SP, 20 de novembro de 2020.
Registro de Imóveis de Praia Grande, que corresponde a fração que
cabe ao executado Carlos Ferreira Alves, casado com a proprietária
MARCELA AIED MORAES
Valdeniza da Silva Alves em regime de comunhão parcial de bens,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
sendo que aquele é nomeado como fiel depositário do bem, nos
termos do art. 840, § 2º do CPC.
Processo Nº ExCCP-0001116-09.2012.5.02.0012
RECLAMANTE
MARIA ELIANE VIANA DA SILVA
ADVOGADO
CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO
FERREIRA(OAB: 170578/SP)
ADVOGADO
LAERCIO SANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 130404/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159576
Ato contínuo,pesquise-se junto à Prefeitura Municipal de
PraiaGrande/SP acerca de eventuais débitos tributários/fiscais
sobre o imóvel.
Após, proceda-se à averbação do ato judicial junto à ARISP, via