TRT2 05/10/2020 -Fc. 8741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
8741
A reclamada recorrente pretende a concessão do benefício da
PODER
justiça gratuita.
JUDICIÁRIO
Nos termos do artigo 790, §4º, da CLT, o benefício de gratuidade da
justiça pode ser deferido a parte comprovar a insuficiência de
recursos para o pagamento das custas do processo.
INTIMAÇÃO
No caso, a empresa devedora apresentou declaração de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad2d63
informações socioeconômicas e fiscais do exercício 2020 e extrato
proferido nos autos.
bancário dos meses de julho a setembro de 2020. Analisando o teor
CONCLUSÃO
dos documentos apresentados, entendo que esses documentos são
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do
insuficientes para comprovar a incapacidade financeira da empresa
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
para suportar as despesas processuais. Não foram apresentados
SAO PAULO/SP, data abaixo.
balanço patrimonial da empresa, certidões negativas de débito e
THAIS CRISTINA MULLER GOMES
DESPACHO
outros documentos aptos a demonstrar sua impossibilidade de
arcar com os encargos processuais, o que deve ser robustamente
demonstrado nos autos.
Petição id a7dd650. Requer o terceiro interessado, Mugri
Portanto, indefiro o pedido.
Participações Ltda, o cancelamento da indisponibilidade inserida por
Intime-se.
este Juízo sobre o imóvel de matrícula nº 52.585, eis que o bem foi
SAO PAULO/SP, 05 de outubro de 2020.
arrematado por ele no processo nº 0001014-37.2018.8.26.0471, em
trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Feliz-SP, conforme
ANA CARLA SANTANA TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
auto e carta de arrematação juntados.
Defiro o pedido. Cancele-se a restrição pelo Convênio CNIB.
Intime-se o requerente.
Processo Nº ATOrd-1000457-96.2016.5.02.0608
RECLAMANTE
MARILENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMANTE
MARIVALDO MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMANTE
ANA MARIA RODRIGUES NEVES
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMADO
WILSON CAMPASSI DE SOUSA
RECLAMADO
SYLVIO PINTO RIBEIRO JUNIOR
RECLAMADO
CONDOR EMBALAGENS LTDA
RECLAMADO
SYLVIO PINTO RIBEIRO
RECLAMADO
CYRIL GEORGES GUILLOT
TERCEIRO
VILMA DA CONCEICAO SILVA
INTERESSADO
RIBEIRO
ADVOGADO
BRAZ SILVERIO JUNIOR(OAB:
228539/SP)
TERCEIRO
MUGRI PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
ROBERTA CRISTINA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 174937/SP)
TERCEIRO
BMC IMOBILIARIA E CONSULTORIA
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
BRAZ SILVERIO JUNIOR(OAB:
228539/SP)
TERCEIRO
NEUSA DO VALLE BANDEIRA
INTERESSADO
RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUGRI PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157399
Oficie-se ainda o referido Juízo (1ª Vara Cível da Comarca de Porto
Feliz-SP), por correio eletrônico, servindo o presente como ofício,
solicitando informações sobre eventual saldo remanescente nos
autos, tendo em vista esta execução trabalhista em face de Sylvio
Pinto Ribeiro.
SAO PAULO/SP, 05 de outubro de 2020.
ANA CARLA SANTANA TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000457-96.2016.5.02.0608
RECLAMANTE
MARILENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMANTE
MARIVALDO MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMANTE
ANA MARIA RODRIGUES NEVES
ADVOGADO
MARLENE LOPES DE
OLIVEIRA(OAB: 119853/SP)
RECLAMADO
WILSON CAMPASSI DE SOUSA
RECLAMADO
SYLVIO PINTO RIBEIRO JUNIOR
RECLAMADO
CONDOR EMBALAGENS LTDA
RECLAMADO
SYLVIO PINTO RIBEIRO
RECLAMADO
CYRIL GEORGES GUILLOT
TERCEIRO
VILMA DA CONCEICAO SILVA
INTERESSADO
RIBEIRO
ADVOGADO
BRAZ SILVERIO JUNIOR(OAB:
228539/SP)
TERCEIRO
MUGRI PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO