TRT2 06/04/2020 -Fc. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
Processo Nº ROT-1001033-89.2018.5.02.0068
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
RECORRENTE
ANDERSON ROBERTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
GRACILEIDE FERREIRA
COSTA(OAB: 409111/SP)
ADVOGADO
RAQUEL TRAVASSOS
ACCACIO(OAB: 253127/SP)
ADVOGADO
DIONÍSIO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 306759/SP)
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ACCACIO(OAB:
239813/SP)
RECORRENTE
CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
ADVOGADO
RENATO PASCHOALINI(OAB:
409370/SP)
RECORRENTE
CONSTRUCLIMA SERVICE LTDA ME
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRIDO
ANDERSON ROBERTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIONÍSIO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 306759/SP)
ADVOGADO
GRACILEIDE FERREIRA
COSTA(OAB: 409111/SP)
ADVOGADO
RAQUEL TRAVASSOS
ACCACIO(OAB: 253127/SP)
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ACCACIO(OAB:
239813/SP)
RECORRIDO
CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA.
ADVOGADO
RENATO PASCHOALINI(OAB:
409370/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE
DE JULHO
ADVOGADO
GUSTAVO SIMONETTI BISPO(OAB:
175015/SP)
RECORRIDO
HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA
ADVOGADO
LINEU ALVARES(OAB: 39956-D/SP)
RECORRIDO
DIGISERV AR CONDICIONADO LTDA
- ME
ADVOGADO
ALEXANDRE LAGOA
LOCATELLI(OAB: 343935/SP)
RECORRIDO
CONSTRUCLIMA SERVICE LTDA ME
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRIDO
PACIFICA COMERCIO E
CONSULTORIA DE INFORMATICA
LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE LAGOA
LOCATELLI(OAB: 343935/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO JOSE ACCACIO (SP - 239813)
1. DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (SP - 306759)
1. RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (SP - 253127)
1. GRACILEIDE FERREIRA COSTA (SP - 409111)
Recorrido(a)(s): 1. CONSTRUCLIMA SERVICE LTDA - ME
2. CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA.
3. PACIFICA COMERCIO E CONSULTORIA DE INFORMATICA
LTDA - ME
4. DIGISERV AR CONDICIONADO LTDA - ME
5. HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA
6. ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
7. MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR (SP
- 218616)
2. MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR (SP - 218616)
2. RENATO PASCHOALINI (SP - 409370)
3. ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (SP - 343935)
4. ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (SP - 343935)
5. LINEU ALVARES (SP - 39956)
6. GUSTAVO SIMONETTI BISPO (SP - 175015)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 07/02/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/02/2020 - id.
84c67b7 ).
Regular a representação processual, id. 769eb7e.
Dispensado o preparo (id. 648e0e1 - Pág. 22).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
- ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
- CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA.
- CONSTRUCLIMA SERVICE LTDA - ME
- DIGISERV AR CONDICIONADO LTDA - ME
- HOTEL DEVILLE GUARULHOS LTDA
- PACIFICA COMERCIO E CONSULTORIA DE INFORMATICA
LTDA - ME
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
Alegação(ões):
Sustenta o recorrente que a r. decisão merece reforma quanto ao
pagamento de honorários de sucumbência, tendo em vista ser
beneficiário da justiça gratuita.
Consta do v. Acórdão:
"4- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149532