TRT2 30/08/2018 -Fc. 15841 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CLARO S.A.
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
ADVENTUS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO E
SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.
MAURO CESAR DA SILVA
BRAGA(OAB: 52313/SP)
AMANDA RODRIGUES SANTOS
CAROLINE FELIZARDO
GOMES(OAB: 348336/SP)
CLARO S.A.
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
15841
da 1ª reclamada, ADVENTUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO E SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.,
condenando a recorrente, CLARO S.A., de forma subsidiária.
Recurso ordinário da 2ª reclamada, CLARO S/A. (ID. b6c8a08).
Alega o seguinte: 1º) impossibilidade de condenação subsidiária; 2º)
ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão da lide; 3º)
indevidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; 4º) que a
reclamante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita; 5º) que
não há falar em pagamento de honorários advocatícios nesta
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA RODRIGUES SANTOS
especializada.
Recurso ordinário da reclamante (ID. f77a848). Insiste na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação da reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: 1º)
pagamento de comissões; 2º) diferenças salariais decorrentes de
aplicação de piso normativo. Sustenta, ainda, que não pode ser
condenada ao pagamento de honorários advocatícios.
Contrarrazões da 2ª reclamada, CLARO S/A (ID. 82c0e04) e do
reclamante (ID. 2b8143e).
Parecer ministerial conforme artigos 28 da Consolidação dos
Provimentos da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
PROCESSO nº 1001741-14.2017.5.02.0315 (RO)
É o relatório.
RECORRENTE: AMANDA RODRIGUES SANTOS , CLARO S.A.
VOTO:
RECORRIDO: ADVENTUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO E SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.,
1- DO CONHECIMENTO.
CLARO S.A., AMANDA RODRIGUES SANTOS
1.1- DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA, CLARO S/A.
RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
Conheço do recurso, por tempestivo (ID. 501d4af), regular (ID.
8b82018) e devidamente preparado, com custas e depósito recursal
devidamente recolhidos (ID. c52b0a0).
1.2- DO RECURSO DA RECLAMANTE.
Conheço do apelo por tempestivo (ID. 501d4af), regular (ID.
b092d40) e desnecessário o preparado.
2- DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA, CLARO S/A.
2.1- DA ILEGITIMIDADE DE PARTE. DA RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA.
A r. decisão julgou parcialmente procedentes os pedidos, em face
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