TRT2 30/11/2017 -Fc. 4811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
OVIDIO LOPES GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 14798/SP)
FLAVIO ALVES DE ALMEIDA
VICTOR AUTOMARCAS LTDA - EPP
SERGIO RICARDO MARTIN(OAB:
124359/SP)
DANILLA LIMA NUNES
ANDRE ALEXANDRE SOARES
ALEXANDRE
BRUNNO FREITAS ADORNO(OAB:
389850/SP)
SONIA APARECIDA DOS ANJOS
SEGURA
JULIANA BEZERRA DE MAGALHAES
RIBEIRO(OAB: 245636/SP)
4811
3- Cumprido o acordo, ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias,
sem manifestação nos autos, dou por satisfeita a obrigação,
retirando-se as demais restrições impostas (RENAJUD e
BNDT).
4- Intimem-se os Terceiros interessados, ANDRE ALEXANDRE
SOARES ALEXANDRE e SONIA APARECIDA DOS ANJOS
SEGURA, da presente decisão.
5- Após, nada pendente, registre-se os valores para fins
Intimado(s)/Citado(s):
estatísticos e arquivem-se os autos.
- KLEBER ALVES DOS SANTOS
- VICTOR AUTOMARCAS LTDA - EPP
6- Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Assinatura
SAO PAULO, 29 de Novembro de 2017
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
SAO PAULO, 29 de Novembro de 2017.
SILVANA CLARICE ALVARES
DECISÃO
FELIPE MARINHO AMARAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1002064-19.2017.5.02.0606
RECLAMANTE
MARIVALDO AROUCA OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO MANUEL DE
AMORIM(OAB: 252503/SP)
RECLAMADO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- MARIVALDO AROUCA OLIVEIRA
1- Petições id's 3b2eb94 e c83b376: Homologo o acordo
apresentado para que surta os efeitos jurídicos e legais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Concedo à reclamada o prazo de 10 (dez) dias para comprovar
JUSTIÇA DO TRABALHO
o valor das custas processuais arbitradas na sentença de
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO
mérito sob o id 87318c9. Em igual prazo, deverá a executada
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
discriminar as verbas que compõem o acordo apresentado,
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
obedecendo-se a proporcionalidade da sentença, e comprovar
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
os recolhimentos previdenciários, sob pena de
tel: - e.mail:
prosseguimento da execução.
Tendo em vista que o valor do acordo é inferior ao valor teto
PROCESSO: 1002064-19.2017.5.02.0606
das contribuições sociais, fica dispensada a intimação do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
órgão previdenciário, nos termos da Portaria do Ministério da
RECLAMANTE: MARIVALDO AROUCA OLIVEIRA
Fazenda nº 582/2013.
RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
2- Diante do que consta do acordo ora homologado, diligencia
a Secretaria junto ao convênio RENAJUD para retirada das
restrições impostas sobre os veículos, com exceção do ONIX
FEY 5706, que ficará como garantia da presente execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113450
DECISÃO PJe-JT