TRT2 09/11/2017 -Fc. 10646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2350/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017
CTO ATE SOCIO EDU ADOLESCENTE . POR VU REJEITARAM
OS EMBARGOS DO 2º RECORRENTE .
Processo Nº AP-0000010-46.2017.5.02.0041
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
BANCO BRADESCO S/A
MARIA APARECIDA
PELLEGRINA(OAB: 26111-D/SP)
MARCIO DE OLIVEIRA CESAR
BRUNO CALIO CARVALHO(OAB:
330097-D/SP)
AGRAVADO
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S/A
- MARCIO DE OLIVEIRA CESAR
Para a(s) Oab(s) 026111-SP/D 330097-SP/D
AP 41ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004972/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 4. AC.
20170662440 NOVO REL. LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE BANCO BRADESCO S/A X MARCIO DE OLIVEIRA CESAR . Por
unanimidade de votos, rejeitar a preliminar arguida na contraminuta
do agravado, bem como NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Banco
Bradesco S/A, para manter, na íntegra, a sentença de origem, nos
termos da fundamentação do voto. . SUSTENTOU ORALMENTE O
ADVOGADO DRA MARIA APARECIDA PELLEGRINA .
10646
AP 54ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004972/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 4. AC.
20170661584 NOVO REL. RICARDO ARTUR COSTA E
TRIGUEIROS - Ricardo Baddouh X Claudemir Pedroza Siqueira .
POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
AGRAVANTE . EMENTA: EMENTAS: 1. BEM DE FAMÍLIA.
EMBARGOS DO DEVEDOR E EMBARGOS DE TERCEIRO.
MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA. COISA JULGADA FORMAL.
Embora a matéria já tenha sido apreciada em sede de embargos à
execução opostos na demanda principal, ocorre que aquele
decisum fundamentou sua rejeição na falta de provas, de modo que
se operou, tão-somente, a coisa julgada formal da questão, não
mais podendo ser reapreciada naquela ação, envolvendo as
mesmas partes e mesma causa de pedir. Todavia, em se tratando
de alegação de bem de família, face ao direito fundamental que o
preserva, a garantia constitucional é estendida não somente aos
titulares do imóvel, mas a todos os membros componentes da
família que dele se utilizam como moradia. Sendo assim, o terceiro
residente no imóvel e que não participou da relação processual na
demanda principal, pode exercer seu direito de ação através de
embargos de terceiro, ação autônoma, não abrangida pelos efeitos
da decisão proferida na demanda principal, por inexistente a tríplice
identidade necessária à configuração da coisa julgada material.
Agravo de petição parcialmente provido para afastar a extinção e
determinar o regular prosseguimento do feito.
Processo Nº AIAP-0000044-70.2017.5.02.0057
Processo Nº AIAP-00000/0-000-02-00.0
Processo Nº AP-0000012-66.2014.5.02.0317
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
Daniela Marques Grelin
PAULO AUGUSTO ROSA
GOMES(OAB: 117750-D/SP)
Antonio Carlos Gomes Ribeiro
FLAVIO FADAL MAHFOUZ(OAB:
121226-D/SP)
AGRAVADO
Advogado
- Antonio Carlos Gomes Ribeiro
- Daniela Marques Grelin
Para a(s) Oab(s) 117750-SP/D 121226-SP/D
AP 07ª VT de Guarulhos . EDITAL Nº 0004972/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 4. AC.
20170662300 NOVO REL. LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Daniela Marques Grelin X Antonio Carlos Gomes Ribeiro . POR VU
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE .
Processo Nº AP-0000015-29.2017.5.02.0054
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVADO
Advogado
Comp Saneamento Básico Estado SPSABESP
ADILSON GAMBINI MONTEIRO(OAB:
149616-D/SP)
Eduardo Neves Assumpção
LEONARDO JOSE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 233748-D/SP)
Advogado
AGRAVADO
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVANTE
Ricardo Baddouh
LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906-D/SP)
Claudemir Pedroza Siqueira
JOSE OCLEIDE DE ANDRADE(OAB:
22937-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Claudemir Pedroza Siqueira
- Ricardo Baddouh
- Comp Saneamento Básico Estado SP-SABESP
- Eduardo Neves Assumpção
Para a(s) Oab(s) 149616-SP/D 233748-SP/D
AI 57ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004972/2017 - INTIMAÇÃO
DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 4. AC. 20170661975
NOVO REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - Comp
Saneamento Básico Estado SP-SABESP X Eduardo Neves
Assumpção . Por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao
agravo de instrumento interposto pelo reclamante para destrancar o
agravo de petição, que passa a ser julgado de imediato;bem como
NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos da
fundamentação do voto da Relatora. .
Processo Nº AP-0000046-41.2016.5.02.0262
Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVADO
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
Para a(s) Oab(s) 022937-SP/D 086906-SP/D
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112758
NORALDINO BUENO DOS SANTOS
ISRAEL SIRINO DE CARVALHO(OAB:
129457-D/SP)
PAULO PEREIRA DA SILVA
GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN
JUNIOR(OAB: 63913-D/SP)