TRT2 09/06/2017 -Fc. 10160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2245/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10160
IDENTIFICAÇÃO
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
Relator
PROCESSO nº 1001005-76.2016.5.02.0332 (ROPS)
RECORRENTE: UNIÃO (INSS)
RECORRIDO: LUSIA FARIAS DA SILVA e SIMONE DE OLIVEIRA
SILVA CONFECCOES - ME
RELATOR: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
VOTOS
Acórdão
EMENTA
Processo Nº ROPS-1001005-76.2016.5.02.0332
Relator
RICARDO ARTUR COSTA E
TRIGUEIROS
RECORRENTE
LUSIA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA PINTO GODINHO(OAB:
379794/SP)
RECORRIDO
SIMONE DE OLIVEIRA SILVA
CONFECCOES - ME
TERCEIRO
(2º Grau) - ADM. INDIRETA FEDERAL
INTERESSADO
(Autarquias e Fundações)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE DE OLIVEIRA SILVA CONFECCOES - ME
VINCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. LANÇAMENTO NO
CNIS DO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES.Havendo
reconhecimento de vínculo de emprego, faz-se necessária a
PODER JUDICIÁRIO
atualização do CNIS para lançar o respectivo valor de contribuição.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ora, o artigo 38 da Lei nº 8.213/91 determina que, sem prejuízo do
disposto nos artigos 35 e 36, cabe à Previdência Social manter o
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