TRT2 23/05/2014 -Fc. 605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1479/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
C.TST.
605
Conheço dos Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos e
subscritos por advogado habilitado.
Alega a Reclamante, ora Embargantes, que houve OMISSÃO na
III - CONCLUSÃO
sentença.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. Alega que não consta do julgamento o pedido para que a
OPOSTOS EM RELAÇÃO À SENTENÇA PROFERIDA NOS
Reclamada seja condenada a apresentar os recolhimentos
AUTOS DESTA AÇÃO EM QUE SÃO AS PARTES: FRANCISCO
fundiários.
ABEL RAMOS, RECLAMANTE, E BELLAN & CAMARGO
Tem razão o embargante, apesar de constarem seus fundamentos,
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, RECLAMADA, PARA
não foi apontado no dispositivo a condenação sobre o pedido
FAZER CONSTAR ESTES FUNDAMENTOS E ACRESCENTAR
fundiário, pelo que, mantenhos os fundamentos da r. Sentença e
AO DISPOSITIVO QUE DECLARO PRESCRITOS OS PEDIDOS
acrescento ao dispositivo à condenação da Reclamada ao
ANTERIORES A 07.09.2008, EXTINGUINDO-OS COM
pagamento das parcelas do FGTS+40%, diretamente ao
JULGAMENTO DE MÉRITO. TUDO NOS TERMOS DA
Reclamante, autorizada a compensação com os valores
FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
comprovadamente recolhidos.
III - CONCLUSÃO
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Juiz Federal do Trabalho Substituto
Sentença
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO
OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RELAÇÃO À SENTENÇA
Processo Nº RTOrd-1001317-30.2013.5.02.0341
RECLAMANTE
DOJIVAN OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO
FLAVIO HAMILTON FERREIRA(OAB:
202255)
RECLAMADO
ADESIVOS E PAPEIS ESPECIAIS R.
R. LTDA.
ADVOGADO
TIAGO DOMINGUES
NORONHA(OAB: 253052)
PROFERIDA NOS AUTOS DESTA AÇÃO EM QUE SÃO AS
PARTES: DOJIVAN OLIVEIRA DE JESUS, RECLAMANTE, E
ADESIVOS E PAPEIS ESPECIAIS R. R. LTDA, RECLAMADA,
PARA FAZER CONSTAR ESTES FUNDAMENTOS E
ACRESCENTAR AO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO DA
RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE FGTS+40%. TUDO
SENTENÇA
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS
PARTES. NADA MAIS.
PROCESSO n : 1001317-30.2013.5.02.0341
RECLAMANTE : DOJIVAN OLIVEIRA DE JESUS
RECLAMADA : ADESIVOS E PAPEIS ESPECIAIS R. R. LTDA
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Juiz Federal do Trabalho Substituto
Sentença
Em 15 de maio de 2014 às 17:00 horas,
na sala de audiências
da 1 VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, o
Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do Trabalho Substituto,
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, proferiu a
seguinte decisão:
RELATÓRIO
DOJIVAN OLIVEIRA DE JESUS, ora Reclamante, apresentou
Processo Nº RTOrd-1001348-50.2013.5.02.0341
RECLAMANTE
APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
CHAGAS(OAB: 163057)
RECLAMADO
BANCO ITAU S/A
ADVOGADO
SILVANA ELAINE BORSANDI
NAKATANI(OAB: 120094)
ADVOGADO
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443)
ADVOGADO
MARCIAL BARRETO
CASABONA(OAB: 26364)
RECLAMADO
CJF VIGILÂNCIA LTDA
ADVOGADO
Diana de Cássia Costa(OAB: 154824)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em relação à sentença consoante
SENTENÇA
razões em documento id 4589565.
PROCESSO n : 1001348-50.2013.5.02.0341
II – FUNDAMENTAÇÃO
RECLAMANTE : APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
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