TRT19 17/11/2022 -Fc. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
176
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho.
de pesquisa patrimonial a sua disposição (SISBAJUD, RENAJUD,
Maceió/AL, 16 de novembro de 2022
CNIB, INFOJUD, OFÍCIOS A CARTÓRIOS DE IMÓVEIS …),
DANIELLA AGRA BARROS LIMA
consoante o que está colimado nos presentes autos, determino a
Diretor de Secretaria
intimação do(a) CREDOR(A) - EDEILMA LIMA DOS SANTOS,
DESPACHO
CPF: 023.360.514-27, por meio de seu(ua) advogado(a) -
Vistas ao exequente, por meio de seu advogado DR. SERGIO LUIZ
LEANDRO SOUZA VIEIRA, OAB: 8272
NEPOMUCENO PEREIRA - OAB: AL4800, para manifestação
ROSA MARIA SOARES VIEIRA, OAB: 5320, para promover no
acerca do teor do email Id 3558786 recebido do INSS, requerendo o
prazo de até 02 (dois) anos apresentação de quaisquer bens ou
que entender de direito a fim de se prosseguir o curso da execução,
direito de titularidade do DEVEDOR, passíveis de penhora, a fim de
isto é, expropriação de bens do devedor para satisfação da credora.
garantir o juízo e satisfação do credor ou indique causas
Prazo de 30 dias.
interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, sob pena
Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os atos
de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT,
processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe
c/c o art. 924, V do CPC.
sanções previstas em lei.
2. Transcorrido o prazo e quedando-se inerte o credor, seja por não
MACEIO/AL, 17 de novembro de 2022.
peticionar ou peticionando apenas no sentido de requerer o
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
curso da execução sem novos elementos para efetiva entrega
Juiz do Trabalho Substituto
da prestação jurisdicional satisfativa executiva, fica ciente o
exequente que o descumprimento da ordem judicial ora emanada
Processo Nº ATOrd-0000683-06.2013.5.19.0009
AUTOR
EDEILMA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSA MARIA SOARES VIEIRA(OAB:
5320/AL)
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA VIEIRA(OAB:
8272/AL)
RÉU
TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO
ADVOGADO
JOAO VICTOR CAVALCANTE
OMENA(OAB: 10547/AL)
ensejará na aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei
13.467/2017, isto é, decretação da prescrição intercorrente.
3. Impende ressaltar, que a inércia do exeqüente em realizar os
atos processuais que lhe competem com exclusividade acarreta-lhe
sanções previstas em lei.
4. Intime-se a parte autora. Publique-se no DEJT.
Remeta-se o feito ao Arquivo Provisório.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDEILMA LIMA DOS SANTOS
MACEIO/AL, 17 de novembro de 2022.
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0a67a8
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para
despacho.Maceió/AL, 16 de novembro de 2022WESLEY
SIMPLICIO MELODiretor de Secretaria
DESPACHO
1. Diante da dificuldade patente em se conseguir êxito na
localização de patrimônio do devedor, assim como, que até o
momento este juízo não obteve efetividade nos atos executórios
perpetrados, inobstante ter se utilizado das ferramentas eletrônicas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191914
Processo Nº ATOrd-0000248-95.2014.5.19.0009
AUTOR
ERIKA ROZENDO DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB:
6564/AL)
ADVOGADO
VALGETAN FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO
THAYSA ALESSANDRA BERNARDO
DE LIMA(OAB: 11296/AL)
RÉU
AUVANILDO ALVES ARAUJO
JUNIOR
RÉU
AUVANILDO A A JUNIOR
BIJOUTERIAS - ME
TERCEIRO
ALAGOAS CART 1 OFICIO
INTERESSADO
REGISTRO DE IMOVEIS
TERCEIRO
ALAGOAS 1 CARTORIO DE
INTERESSADO
REGISTRO DE IMOVEIS E
HIPOTECAS
TERCEIRO
ALAGOAS 2 CARTORIO DE
INTERESSADO
REGISTRO DE IMOVEIS E
HIPOTECAS
TERCEIRO
3 REGISTRO DE IMOVEIS E
INTERESSADO
HIPOTECAS DE MACEIO E OFICIO
DE DISTRIBUICAO DE PROTESTOS
DE TITULOS DE CREDITO.
Intimado(s)/Citado(s):