TRT19 02/02/2015 -Fc. 11 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1657/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015
prosseguimento ao julgamento do recurso ordinário sobrestado,
bem como seja enviado cópia desta Certidão de Julgamento para a
Comissão de Jurisprudência do Tribunal.
Maceió, 21 de janeiro de 2015.
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Advogado
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0102500-40.1990.5.19.0003
Agravado(s)
Processo Nº AP-01025/1990-003-19-00.9
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Procurador
Agravado(s)
Advogado
ROBERTO GOUVEIA
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
ROBERTO GOUVEIA
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL
NATHALIE PAIVA TEIXEIRA CAMBUY
SODRE VALENTIM
CARLOS ALBERTO DE BARROS
LIMA E OUTROS (292)
WALTER PITOMBO LARANJEIRAS
FILHO(OAB: 4339AL)
Procedência: 3ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Não merece conhecimento o agravo de petição que veicula a
mesmas matérias de anterior recurso já analisado e não admitido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo
IFAL.
Maceió, 20 de janeiro de 2015.
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0153300-72.2004.5.19.0006
Processo Nº AP-01533/2004-006-19-00.5
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Procurador
Agravado(s)
Advogado
MARCELO VIEIRA
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
MARCELO VIEIRA
MUNICIPIO DE MACEIO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800AL)
JUDITH ELIAS FERRAZ
MANOEL LEITE DOS SANTOS
NETO(OAB: 4952AL)
Procedência: 6ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. JUROS DE MORA. FAZENDA
PÚBLICA. A liquidação aplicou corretamente o percentual de juros
de mora na forma do art. 1º - F da Lei 9494/97, inserido pela Medida
Provisória 2180-35 de 2001, que impõe juros de 6% (seis por cento)
ao ano ou 0,5% (meio por cento), ao mês, capitalização simples,
nas condenações impostas à fazenda pública. Agravo não provido.
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento do recurso
por falta de delimitação da matéria e, no mérito, negar provimento
ao agravo.
Maceió, 22 de janeiro de 2015.
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0213300-34.1996.5.19.0001
Processo Nº AP-02133/1996-001-19-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82303
Advogado
Advogado
11
ROBERTO GOUVEIA
SEM REVISOR, ART. 43 DO REG.
INTERNO
ROBERTO GOUVEIA
ERASMO DO NASCIMENTO LIMA
NORMA MARIA BARROS LIMA(OAB:
4078AL)
RODRIGUES & SCHNEIDER
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES
VAGNER PAES CAVALCANTE
FILHO(OAB: 7163AL)
ALEXANDRE JOSE GOMES
AMARAL(OAB: 2451AL)
IVAN GOMES CORREIA(OAB:
3969AL)
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA
JUNIOR(OAB: 8096AL)
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584AL)
VEBE COMERCIAL LTDA.
VAGNER PAES CAVALCANTE
FILHO(OAB: 7163AL)
ALEXANDRE JOSE GOMES
AMARAL(OAB: 2451AL)
IVAN GOMES CORREIA(OAB:
3969AL)
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA
JUNIOR(OAB: 8096AL)
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584AL)
RICARDO RODRIGUES
VAGNER PAES CAVALCANTE
FILHO(OAB: 7163AL)
ALEXANDRE JOSE GOMES
AMARAL(OAB: 2451AL)
IVAN GOMES CORREIA(OAB:
3969AL)
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA
JUNIOR(OAB: 8096AL)
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584AL)
ANA BERENICE SCHNEIDER
RODRIGUES
VAGNER PAES CAVALCANTE
FILHO(OAB: 7163AL)
ALEXANDRE JOSE GOMES
AMARAL(OAB: 2451AL)
IVAN GOMES CORREIA(OAB:
3969AL)
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA
JUNIOR(OAB: 8096AL)
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584AL)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS UNCISAL
VAGNER PAES CAVALCANTE
FILHO(OAB: 7163AL)
ALEXANDRE JOSE GOMES
AMARAL(OAB: 2451AL)
IVAN GOMES CORREIA(OAB:
3969AL)
LUIZ FERNANDO SANTANA DORIA
JUNIOR(OAB: 8096AL)
JEFERSON LUIZ DE BARROS
COSTA(OAB: 1584AL)
Procedência: 1ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. VIOLAÇÃO À COISA
JULGADA. CONFIGURAÇÃO. O momento no qual uma decisão
torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera