TRT18 21/09/2022 -Fc. 486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
Processo Nº ROT-0011287-82.2020.5.18.0017
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
CENTRO DE MEDICINA
PERFORMANCE GYN LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
RECORRIDO
DENISE DIAS BUENO
ADVOGADO
DEYSON BRUNO GONCALVES DE
AMORIM(OAB: 46448/GO)
Relator
486
prequestionamento.
O embargado, devidamente intimado, não apresentou contraminuta.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE MEDICINA PERFORMANCE GYN LTDA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO TRT - ED - ROT-0011287-82.2020.5.18.0017
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
AGRAVANTE(S) : CENTRO DE MEDICINA PERFORMANCE GYN
LTDA
Regulares e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos.
ADVOGADO(S) : AURELIO FERNANDES PEIXOTO
AGRAVADA(S) : DENISE DIAS BUENO
ADVOGADO(S) : DEYSON BRUNO GONCALVES DE AMORIM
ORIGEM : 3ª TURMA
EMENTA
MÉRITO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACERTO DO JULGADO. NÃO
CABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis quando
houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou
omissão, bem como em caso de manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT). Logo, não
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.
PREQUESTIONAMENTO
se prestam a modificar a sentença ou acórdão em seu conteúdo.
RELATÓRIO
A empresa reclamada opõe estes aclaratórios, sustentando haver
obscuridade e necessidade de prequestionar o acórdão atacado,
quanto ao reconhecimento que "a reclamante se desincumbiu de
CENTRO DE MEDICINA PERFORMANCE GYN LTDA opõe
embargos de declaração alegando haver contradição/omissão, bem
como obscuridade no v. acórdão, também para fins de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189073
seu ônus probatório acerca da existência do cargo de confiança", e
afirma que o decisum "desconsiderou o fato de a prova ter restado
dividida".