TRT18 02/07/2018 -Fc. 201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2508/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018
201
ADVOGADO
LORYENNE YASMIN FERREIRA
CAMPOS(OAB: 44293/GO)
CILDA NEVES MANGABEIRA(OAB:
48080/GO)
DUARTE UTILIDADES DOMESTICAS
EIRELI - ME
HANNA CAROLINA SOARES
CHAVES PEDREIRA(OAB: 22498/GO)
EDN UTILIDADES DOMESTICAS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI - ME
HANNA CAROLINA SOARES
CHAVES PEDREIRA(OAB: 22498/GO)
GOIANIA, 29 de Junho de 2018
ÉDISON VACCARI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011931-78.2017.5.18.0001
AUTOR
AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO
ARTENIO BATISTA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 35707/GO)
ADVOGADO
ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA(OAB:
49123/GO)
ADVOGADO
STEFANE MARTINS VIEIRA(OAB:
47295/GO)
ADVOGADO
HUGO HENRIQUE DE MELO
OLIVEIRA(OAB: 33913/GO)
ADVOGADO
DAVID SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 25515/GO)
ADVOGADO
DIEGO FERREIRA FREITAS(OAB:
31389/GO)
RÉU
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL
FLEURY(OAB: 5631/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO DE SA(OAB:
7461/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DUARTE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - ME
- EDILSON SANTOS LIMA
- EDN UTILIDADES DOMESTICAS IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTSum - 0012031-33.2017.5.18.0001
- AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
- COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
AUTOR: EDILSON SANTOS LIMA
Fundamentação
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos os autos.
Recebo a peça ID. d3c2259 como simples petição.
RTOrd - 0011931-78.2017.5.18.0001
Em síntese, a parte reclamante requer a suspensão da exigibilidade
AUTOR: AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
da verba honorária em favor da advogada das reclamadas
(R$2.285,54), em razão dos benefícios da justiça gratuita
Fundamentação
DECISÃO
concedidos e porque não houve comprovação de que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
Vistos os autos.
Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de
admissibilidade, recebo o recurso ordinário apresentado pela parte
reclamada (id.50cbf0d), em seu regular efeito.
Vista à parte recorrida/reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões, no prazo legal.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
subam os autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, com nossas homenagens, ficando a Secretaria
dispensada de certificar o decurso de prazo.
gratuidade. Juntou documentos.
Com razão.
Com fundamento no art. 791-A, § 4º, da CLT, registra-se que a
obrigação decorrente da sucumbência (verba honorária, no importe
de R$2.285,54, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade até
que a advogada/credora demonstre nos autos que deixou de existir
a situação de insuficiência de recursos da parte reclamante, no
prazo máximo de 02 (dois) anos subsequentes ao trânsito em
julgado da sentença que as certificou.
Providências à Secretaria:
sflj
Intimem-se as partes.
Assinatura
GOIANIA, 29 de Junho de 2018
ÉDISON VACCARI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0012031-33.2017.5.18.0001
AUTOR
EDILSON SANTOS LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120892
Aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar do trânsito em
julgado.
Transcorrendo in albis o prazo supra, retornem os autos para
extinção da obrigação.
/ARO